Uma das medidas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado nessa terça-feira (5), a extinção de pequenos municípios considerados inviáveis financeiramente, começou a repercutir no meio político.
Considerado o ponto mais polêmico do pacote “Mais Brasil”, do ministro da Fazenda Paulo Guedes, o projeto foi duramente criticado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. “Eles consideram como receita própria apenas a arrecadação do ITBI e IPTU. Por esse critério, como grande parte da população dos pequenos municípios está na zona rural, quase nenhuma das cidades com 5, 10, ou, até 15 mil habitantes tem 10% de receita própria”, afirmou.
Aroldi, que foi prefeito do município de Saldanha Marinho, no Rio Grande do Sul, disse ter recebido com surpresa a proposta, algo nunca debatido com prefeitos. Saldanha Marinho, inclusive, entraria nos critérios de extinção adotados pela proposta. O estado gaúcho é o segundo no Brasil em número de municípios ‘nanicos’, com 231 cidades tendo menos de 5 mil habitantes. Minas Gerais lidera o ‘ranking’, com 233 municípios nessa condição.
Paraná ‘menor’
No Paraná, são 101 municípios com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano de 2018, que traz informações sobre 394 dos 399 municípios paranaenses, 64 cidades do estado com menos de 5 mil habitantes não conseguiram gerar mais de 10% de sua receita.
A comprovação dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes.
Os dados fiscais apresentados ao governo serão referentes ao ano de 2023 e a população a ser levada em conta será a do censo 2020.
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