Brasília (AE) – As empresas estatais já estão sofrendo os efeitos do atraso na aprovação do Orçamento-Geral da União deste ano pelo Congresso. Os investimentos dessas empresas estão paralisados à espera da peça orçamentária e os seus presidentes começaram a se queixar junto a parlamentares e ao governo. ?Já recebi telefonemas de dirigentes da Petrobras e da Infraero querendo saber quando a situação será resolvida?, informou o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da lei orçamentária. ?Eles pedem que a gente apresse a votação, porque os investimentos estão travados?, disse Merss.
A preocupação é grande porque os investimentos das estatais são muito superiores aos investimentos do governo federal. Para 2006, essas empresas programaram investir R$ 41,69 bilhões, valor equivalente a três vezes o planejado pelo governo de R$ 14,3 bilhões. Os partidos da base do governo acusam a oposição de criar obstáculos à aprovação do orçamento com o objetivo de prejudicar a liberação de recursos para estados e municípios e, dessa forma, prejudicar eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O orçamento de investimentos das empresas estatais é votado pelo Congresso junto com o Orçamento-Geral da União. Sem sua aprovação, as empresas não têm autorização legal para realizar novos gastos nessa área. Elas podem, como explicou um técnico, ?forçar a barra?: realizar o investimento já e legalizá-lo depois da aprovação do orçamento. O risco é que esse procedimento seja questionado ou pela oposição ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
