Menos de três meses depois de criar a Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) transferiu parte das atribuições da pasta (como a concessão de alvarás para novas obras residenciais e comerciais) às 31 subprefeituras. Agora, as subprefeituras poderão emitir licenças que eram concentradas até 2012 na Secretaria Municipal de Habitação.
Os fiscais dessas repartições, muitos dos quais ligados aos vereadores da base governista, poderão decidir sobre o alvará de reforma, reconstrução, demolição ou de projetos modificativos antes analisados pelos engenheiros da Prefeitura. Na semana passada, Haddad autorizou, também por meio de decreto, agentes das subprefeituras a substituir engenheiros e arquitetos nas medições de pequenas e médias obras.
Ele transferiu para as subprefeituras atribuições que eram das Coordenadorias de Edificação de Uso Residencial (Resid), de Serviços e Uso Institucional (Servin), de Edificação de Uso Comercial (Comin) e de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (Parhis), todas da Secretaria Municipal de Licenciamento.
Os fiscais emitirão permissões para obras residenciais de até 1.500 metros e industriais e comerciais de até 750 metros. A autorização e o controle de novas construções desses portes também serão feitos pelas subprefeituras. Com a medida, Haddad consegue fortalecer-se ainda mais com os vereadores da base – os governistas hoje podem indicar chefes de gabinete e funcionários nas repartições das regiões.
Hoje, por exemplo, os parlamentares devem dar aval para a administração municipal alterar um pacote de obras em Itaquera, na zona leste da capital paulista, no entorno da futura Arena Corinthians -, o que inclui a polêmica desapropriação de um terreno particular avaliado em R$ 13 milhões. O prefeito de São Paulo conta com o apoio de 42 dos 55 vereadores.
A descentralização do poder dos órgãos do Executivo para as subprefeituras foi assegurada por Haddad na campanha de 2012. Na visão do Poder Executivo, o fortalecimento das repartições desburocratiza a vida do comerciante e microempresário da periferia, que caía na ilegalidade ao ver o pedido de alvará parado por anos nos departamentos da Secretaria Municipal de Habitação. Por outro lado, as subprefeituras hoje estão dominadas por membros da Câmara Municipal da base aliada, que poderão ter influência sobre a emissão de licenças para novas obras.
