Com vasta riqueza em espécies de plantas e animais, o Brasil pouco avança na inovação científica a partir da biodiversidade. Para empresas e pesquisadores, o maior entrave é a atual legislação para coleta e exploração de recursos genéticos.
Ninguém envolvido com a questão defende liberdade absoluta para pegar e usar espécies da natureza em pesquisas ou para criar produtos, como remédios e cosméticos. Mas academia e indústria avaliam que a medida provisória que regula o acesso à biodiversidade, em vigor desde 2001, é problemática.
“A legislação atual é uma barreira à pesquisa aplicada e à pesquisa pura”, diz Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos da Natura. O gerente técnico científico da Aché Laboratórios, Emerson Queiroz, considera a lei “de tamanha complexidade que desestimula o aproveitamento desses recursos, dada a dificuldade de se obter autorização para acessar e pesquisar os recursos genéticos”.
Ele dá um exemplo concreto. A legislação exige que antes do desenvolvimento do produto se efetive um contrato de repartição de benefícios – para pagar comunidades tradicionais, como índios, que já utilizem a planta ou animal analisados.
“Ocorre que os estudos de desenvolvimento de fármacos são de longa duração, possuem elevado custo e apenas uma pequena fração chega ao mercado. Assim, o eventual pagamento deveria incidir apenas no produto efetivamente desenvolvido e comercializado”, argumenta.
Segundo empresas, a situação não é muito melhor no resto da América Latina. “Apenas a Colômbia está interessada em aperfeiçoar seu marco regulatório”, diz Gutilla. No Hemisfério Norte, as leis são mais simples – mas muitos países já não têm florestas nem diversidade de espécies. “Ainda não existe um país que conseguiu estabelecer um sistema jurídico adequado e justo”, afirma Queiroz.