O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), classificou como um “grande equívoco” o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) da reforma do Ensino Médio. Mendonça disse que discorda do entendimento de Janot e que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar a favor da matéria no plenário. Ele defendeu que mudanças no Ensino Médio são temas relevantes e urgentes “por conta do quadro absolutamente desastroso” da educação brasileira.
“Janot diz que não há urgência ou relevância, mas para mim é o contrário. Qualquer avanço na área da educação é relevante . E a urgência está demonstrada a partir das estatísticas. Temos um milhão de jovens que estão fora do ensino médio. Temos desempenho no português e matemática que é pior hoje do que há vinte anos atras. O Brasil está entre os dez piores países no ranking de aprendizado do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Se isso não mostra quadro caótico e que pede urgência de mudança, o que pode demonstrar?”, questionou o ministro.
Durante o anúncio nesta terça-feira, 20, da liberação de verba para programas educativos, o presidente Michel Temer afirmou que “valeu a pena” propor a reforma do Ensino Médio através de Media Provisória ao Congresso. Segundo o presidente, ele apoiou a iniciativa de Mendonça desde o início porque considerou que iria “mobilizar o País”. A MP da reforma já foi aprovada na Câmara e está agora em tramitação no Senado.
“Quando o Mendonça me trouxe a reforma do Ensino Médio e sugeriu de fazer por MP, falei vamos fazer porque isso vai mobilizar o País. Veio com muita animação essa discussão e, de fato, mobilizou o País. Enfim, valeu a pena fazer a reforma do Ensino Médio dessa maneira. Alguns dizem que não deveríamos fazer por MP, mas nós discutimos isso por mais de 20 anos. Vários ministros da Educação tentaram levar adiante essa discussão, mas foi só com o diálogo dentro do poder legislativo que fez com que pudéssemos dar esse passo na Câmara dos Deputados”, disse Temer.
O procurador-geral se manifestou nessa segunda-feira, 19, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. Segundo ele, “há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos”.