Brasília – O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (31) que administradores brasileiros ainda confundem tomar posse no cargo com tomar posse do cargo. E citou o ex-deputado Ulysses Guimarães: ?Corrupção é o cupim da República?.
Convidado pela Controladoria-Geral da União (CGU) a proferir a palestra de encerramento do 1º Seminário Nacional sobre Direito Administrativo Disciplinar, três dias após a conclusão do julgamento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o esquema do mensalão, Britto disse ainda ser comum a prática do que chamou de patrimonialismo.
?Temos uma renitência histórica de embaralhar, de confundir o espaço público e o privado. O patrimonialismo é isso, essa indistinção. Ainda hoje nossos administradores confundem tomar posse no cargo público com tomar posse do cargo?, afirmou..
Ele ressalvou que há exceções. ?Ser funcionário público não exige voto de pobreza, mas deve ser um veto ao enriquecimento. Quem quiser enriquecer que vá para a iniciativa privada?. E defendeu a Constituição Federal, destacando o artigo 37, que estabelece os cinco princípios a que os servidores da administração pública de qualquer esfera devem obedecer: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O ministro disse ainda que ?a impessoalidade [obriga] os administradores a se compenetrarem de que seus feitos, suas realizações, suas ações, são creditadas à administração pública, não a eles pessoalmente ? é a proibição da promiscuidade entre o público e o privado, necessária porque a história do Brasil não é das melhores nesse ponto?.
Para Britto, não é mais possível separar o saque ao patrimônio público da exclusão social registrada no país. Ele disse não concordar com um possível aumento da descrença da sociedade em relação aos políticos e à Justiça brasileira: ?Eu acho que o cidadão comum começa a perceber que o país mudou. A diferença, hoje, é que as coisas [denúncias] vêm à tona, não são mais escondidas. Hoje todos querem conhecer os recintos do poder, levantar o tapete para ver se há poeira debaixo e saber quem foi que a colocou ali. E isso é positivo?.
Ao argumentar que a legislação brasileira é boa e que o problema está na execução dela, Britto disse ainda ser um otimista quanto ao combate à corrupção e ao aperfeiçoamento da administração pública.
?Eu sou um otimista. Estamos sepultando o passado. Estamos no limiar de uma nova era e quem não se compenetrar disso vai se dar muito mal. Estou empolgado com este meu país que caminha a passos largos para uma qualificação da sua vida política administrativa. Fala-se muito em qualidade de vida econômica e social, então por que não qualidade de vida política? O cupim da corrupção tem de ser primeiro detectado e, então, dedetizado com eficácia?.