O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse na quinta-feira (19) que a cooperação entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal na operação Satiagraha revela a existência de um projeto do que chamou de um “super-SNI”. Ele se referia ao Serviço Nacional de Informações, que atuou durante o regime militar e foi extinto pelo ex-presidente Fernando Collor. “Eu não sei o que se imaginou nessa cooperação operacional. Mas, no futuro, o que isso ia resultar, seria uma super-Polícia Federal, um super-SNI”.
Para o ministro, o episódio dos grampos ilegais contra autoridades mostra que está havendo um “desvirtuamento” no papel da Abin. “As investigações vão demonstrar se essa prática já vinha se realizando e qual era o projeto.” Ele não acredita que essa nova estrutura resultasse de um projeto político, mas ressalvou que “se havia esse projeto político, ele era indevido”. O ministro apontou os dirigentes da Abin e da PF como responsáveis indiretos pelos grampos ilegais. Também acentuou que pode haver cooperação entre os órgãos numa função de inteligência e de informação, mas não da forma como ocorreu no caso dos grampos.
Na CPI dos Grampos, o diretor da Abin, Paulo Maurício Fortunato, admitiu que mais de 50 homens da agência trabalharam na operação que resultou nas prisões do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. O protagonismo, para ele, parece ter sido da Abin. “Quando um órgão de informação passa a atuar operacionalmente, fazer ações de polícia, substituir de alguma forma ou complementar a atuação da polícia judiciária, parece que nós estamos a desenhar um outro modelo que a Constituição não comporta”, disse.
“Se quer uma superpolícia? Uma superagência de informação? Estamos diante de um fato de gravidade ainda não vista nesses 20 anos de Constituição de 1988.” Mendes, que teve uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) interceptada clandestinamente, considerou “extremamente sério” o emprego da agência com essa dimensão. Ele defendeu a continuidade das investigações para apurar as escutas clandestinas e se houve ação da Abin no episódio.
