Brasília – Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que determinou que os mandatos de deputados federais e estaduais e vereadores pertencem aos partidos e não aos políticos, o próximo passo das legendas poderá ser o pedido dos mandatos também para os prefeitos, governadores e senadores que mudaram de partido. A avaliação é do doutor em direito e ex-professor da Universidade de São Paulo (USP) Renato Ventura Ribeiro, que participou da elaboração da atual Lei Eleitoral.
Ribeiro explica que a fidelidade partidária no caso de cargos majoritários deve ser diferente da estabelecida para os cargos proporcionais, pois neste caso os votos são dados diretamente aos candidatos, sem o uso do quociente eleitoral. Mesmo assim, os candidatos utilizam a estrutura do partido, o que pode ser levado em conta pelas legendas para pedir os mandatos de volta.
Além disso, pela legislação brasileira, para concorrer a qualquer cargo, o candidato deve estar filiado a um partido político. ?A estrutura partidária ajuda a eleger um candidato. Muitas vezes, o partido ajudou com dinheiro de campanha, com horário gratuito, com a militância. Mesmo nos casos de cargos majoritários, a participação do partido é importante para eleger o candidato. No mínimo, ele teve o horário gratuito de televisão?, avalia Ribeiro.
Ele reconhece que pode haver dificuldade em estabelecer as regras para a fidelidade partidária no caso de cargos majoritários. No caso de um prefeito, por exemplo, se ele perder o mandato, o cargo pode ser exercido pelo vice-prefeito, que pode ser de outro partido. ?Acho que os partidos estão fazendo as contas para ver se vale a pena ou não pedir a fidelidade partidária no caso de cargos majoritários?.
