Brasília – Falta ao Poder Judiciário uma reforma que contemple aspectos mais detalhados a respeito do combate ao trabalho escravo. A avaliação é do juiz federal do Trabalho, Jônatas dos Santos Andrade.
Para ele, transferir a competência com relação a ações criminais relacionadas ao trabalho para a Justiça do Trabalho daria mais agilidade aos processos.
?A Justiça e a própria sociedade ganhariam porque a Justiça do Trabalho, em face dos demais ramos do Poder Judiciário, se encontra em melhores condições para dar essa resposta, ou seja, ela que julga com mais serenidade, isso traria um ganho para outros ramos da justiça que, assoberbados, não tem conseguido dar uma resposta mais rápida para a sociedade?, disse Andrade.
O juiz explicou que não há condenações criminais por trabalho escravo, mas a justiça brasileira já vem impondo pesadas indenizações por dano moral aos empregadores que incidem nessas práticas. Para ele, mesmo com essas medidas, ainda não há notícias de condenação criminal que, atualmente, ainda é competência da justiça comum.
Leonardo Sakamoto, cientista político e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), defende a aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco das terras onde for encontrado trabalho escravo.
"As terras nas mãos deles [empregadores de trabalho escravo] são que nem armas. As terras no Brasil têm que ter função social, conforme previsto na Constituição. A lei só não foi aprovada ainda por causa de pressão da bancada ruralista?, avaliou Sakamoto.
Para ele, a aprovação da PEC seria um segundo ato de abolição da escravatura no Brasil. ?O primeiro foi em 1888 e o segundo deixaria claro que quem tem terra no Brasil deve tratar bem os empregados.?
Quanto à ausência de condenações na justiça, para empresas ou pessoas físicas que tenham sido flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, Sakamoto acredita que, "todo o sistema, com mais dinheiro, recursos humanos e materiais teria resultados melhores".
"Ainda não houve fazendeiros condenados, presos e cumprindo pena em cadeia por trabalho escravo. Precisa de mais procuradorias, mais Justiça do Trabalho, mais recursos para reforma agrária e geração de emprego e renda", concluiu.