A proposta de emenda constitucional que institui a fidelidade partidária aprovada em dois turnos ontem pelo Senado terá tramitação normal na Câmara. Sem prioridade, ela deverá ser discutida junto com outras propostas de emendas constitucionais que tratam da reforma política, segundo afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele lembrou que quando a Câmara começou o debate e a votação da reforma política, ficou acertado entre os líderes dos partidos que, primeiro, seriam tratadas as questões infraconstitucionais para depois serem analisadas os assuntos que exigissem mudanças na Constituição.
"Concluída a fase infraconstitucional, vamos inaugurar aqui na Câmara toda a discussão e, se possível, votação de matérias constitucionais que dizem respeito à fidelidade partidária e a outros temas da reforma política", afirmou Chinaglia. O projeto do Senado estabelece que ocupantes de cargos eletivos que mudarem de partido perderão seus mandatos.
Chinaglia não quis entrar na polêmica de que o Senado estaria em uma queda de braço com a Câmara para saber quem decide primeiro sobre temas que estão em evidência. "Quando há sintonia do Senado para com os assuntos que a Câmara já vem tratando, eu comemoro. Acho que é bom para o país as duas Casas terem a maior sintonia possível, respeitando as particularidades, o ritmo e as composições. Isso não vai alterar o nosso procedimento na Câmara. Ao contrário, no que pudermos trabalhar em conjunto, faremos", disse.
A Câmara não concluiu ainda o projeto de lei ordinária de reforma política que já teve parte rejeitada durante as votações no plenário. Os deputados derrubaram, por exemplo, a chamada lista fechada, na qual os partidos estabelecem a ordem dos candidatos que concorrerão às eleições. Os deputados devem retomar a votação desse projeto pelo financiamento público para campanhas eleitorais majoritárias (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores). A proposta de financiamento público nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) já foi rejeitada.
