O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou nesta terça-feira (27), no Tribunal de Contas da União (TCU), que o governo federal usará os "Restos a pagar" do Orçamento deste ano para garantir que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham continuidade no início de 2008 caso a proposta de Orçamento para o próximo ano não seja aprovada ainda em 2007 pelo Congresso.
"O PAC está com um ritmo razoável, e nós não vamos deixar ficar para trás. Os projetos que estão melhor que a média nós vamos reforçar com recursos para entrar janeiro, fevereiro e março. Aí eu não dependo mais do Orçamento de 2008 para executá-los", explicou o ministro.
Paulo Bernardo já havia anunciado, hoje, que o governo decidiu pedir a suspensão da votação da proposta de Orçamento para 2008 até que seja apreciada pelo Senado a emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro disse que o Planejamento está fazendo um "trabalho de formiguinha" na avaliação detalhada das obras que receberão o remanejamento de recursos. "Vou usar o Orçamento de 2007 para reforçar o de 2008", informou. Explicou que os recursos do PAC previstos para 2007 que não forem investidos neste exercício serão incluídos na rubrica "Restos a pagar", que permite ao governo gastá-los em 2008.
O ministro não antecipou quanto dos R$ 11,3 bilhões de investimentos previstos para este ano será efetivamente gasto. Bernardo conversou com jornalistas após participar, no TCU, de um seminário sobre educação superior.
