Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem que o encontro com governadores e secretários de Fazenda na Câmara Federal para discutir a reforma tributária foi importante porque permitiu avanços nas discussões sobre uma tributação única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados. Os secretários de Fazenda vão aproveitar a semana para manter contatos com os técnicos da área econômica no sentido de definir um texto contendo as propostas da reunião. No dia 29 eles apresentam esse texto ao Congresso Nacional para ser analisado.
Ao deixar a reunião com os governadores e o ministro Antônio Palocci, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, admitiu que a votação da Reforma Tributária (PEC 285/04), prevista para o dia 29, pode atrasar. ?Se já houver um texto de consenso, no dia 29, a PEC será colocada em votação. Mas se for pela construção de um bom entendimento entre os governadores, pode-se adiar a votação por alguns dias.? O deputado também considerou a reunião bastante produtiva. ?Podemos dizer que foi a identificação da sociedade com o governo. Eu, como os governadores, estava ansiosos para que isso acontecesse.?
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse que não será um desastre adiar a votação para se chegar a texto de consenso. Esse consenso parece estar mais próximo, segundo o ministro Antônio Palocci, que disse que a reunião avançou em dois pontos importantes. Palocci informou que o texto da PEC já deverá incluir a criação do IVA – imposto que unificaria os tributos que incidem sobre o consumo – e trazer uma solução definitiva sobre a compensação dos estados que perdem receita com a retirada do ICMS sobre os produtos exportados.
Aécio Neves comemorou a decisão, pois, segundo o governador, a questão do ressarcimento das perdas tributárias dos estados exportadores é um ?problema que vem se arrastando e criando impasses enormes?. O governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que conseguiu acertar um novo prazo de transição para vigência dos benefícios fiscais relativos ao ICMS, que seria de 5 anos para os benefícios comerciais e de 11 para os industriais. Perillo, no entanto, ressaltou que ainda discorda de alguns pontos em relação à unificação do ICMS.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, considerou um avanço o fato de os governadores terem concordado com uma alíquota mínima de 7% para o ICMS. Ele informou que houve também avanço na questão dos estados exportadores, que reclamam dos prejuízos causados pela chamada Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os governadores presentes à reunião foram: Paulo Souto (BA), Paulo Hartung (ES), Marconi Perillo (GO), Reinaldo Tavares (MA), Blairo Maggi (MT), Aécio Neves (MG), Simão Jatene (PA), Wellington Dias (PI), Rosinha Matheus (RJ), Germano Rigoto (RS), Ottomar de Souza (RR), Geraldo Alckmin (SP) e João Alves (SE).