O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ter indícios suficientes para comprovar a participação do ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP) na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo. ?A leitura da denúncia mostra que o convencimento surge das provas que estão nos autos?, disse Souza. ?Não há (na denúncia) juízo de condenação. É um juízo da presença de elementos que indicam a existência de atos ilícitos.
A denúncia contra Palocci por quebra de sigilo funcional – cuja pena varia de 1 ano a 4 anos de prisão – foi encaminhada pelo procurador ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira. O processo está em segredo de Justiça.
O ministro do STF que relata o caso, Gilmar Mendes, ainda deve analisar se suspende temporariamente o segredo de Justiça para que os termos da denúncia sejam revelados. Somente depois disso será possível saber qual teria sido a participação de cada um na quebra de sigilo de Nildo.
Pela investigação da Polícia Federal, feita em 2006, Palocci teria ordenado a quebra do sigilo do caseiro ao ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso. Os dados teriam sido divulgados pelo então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Os três foram denunciados pelo mesmo crime. A quebra do sigilo ocorreu depois que Nildo relatou, em março de 2006, que Palocci participava de reuniões com lobistas em uma casa no Lago Sul, em Brasília.
Ele disse que os encontros, freqüentados pela ?república de Ribeirão?, incluíam festas e partilha de propina. Contou ainda ter visto malas e maços de dinheiro com Vladimir Poleto, ex-assessor da Prefeitura de Ribeirão Preto, cidade que havia sido governada por Palocci. Ainda segundo Nildo, esse dinheiro seria enviado a São Paulo por Rogério Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci em Ribeirão. Três semanas após o escândalo, Palocci deixou a pasta da Fazenda.