O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, revelou hoje que existem no País 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. “Se fossem cumpridos, seria o caos (no sistema prisional)”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop de Gestores das Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.
Para ter uma ideia do que representaria a prisão de 170 mil pessoas, todo o sistema prisional do País tem hoje 470 mil presos (44% provisórios) e há falta de vagas.
Uma das prioridades estabelecidas pelo Judiciário para 2010 é apurar as falhas do sistema e traçar um plano para saná-las. “Necessitamos de uma visão completa do sistema de Justiça criminal e de segurança pública para detectarmos as falhas. Este é o grande desafio do Brasil no momento”, disse Mendes.
O workshop de que o ministro participou ocorreu depois da definição das 10 metas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no mês passado em São Paulo. Entre elas, está a nova Meta 2 da Justiça, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do Tribunal do Júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.
