Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira (9), que restabeleceu resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de redução do DPVAT, a Seguradora Líder informou que devolverá valores pagos a mais aos proprietários de veículos que tenham realizado o pagamento do seguro antes do recuo do ministro Dias Toffoli.
Os valores do DPVAT agora são: R$ 5,23 para carros, R$ 5,78 caminhão e R$ 12,70 para motos. Os valores são pagos por donos de veículos e serve para as vítimas de acidentes de trânsito.
Conforme a operadora do DPVAT, os procedimentos para a restituição da diferença serão divulgados ainda na sexta-feira (10).
Para aqueles que ainda não fizeram recolheram o seguro obrigatório, a emissão das guias com os valores definidos para o ano já podem ser feitas pelo site do pagamento do DPVAT.
