O prefeito Eduardo Paes (PMDB) lançou nesta terça-feira o Pacto pela Transparência nos Transportes e reafirmou que não irá subsidiar as empresas para que mantenham a tarifa atual, de R$ 2,75.
“Não vou tirar dinheiro do tesouro do município para dar para as empresas. Não é, por exemplo, como em São Paulo, onde sai R$ 1 bilhão dos cofres públicos”, disse. Ele também anunciou a criação de um conselho municipal para tratar da questão dos transportes, com integrantes da sociedade civil – o Movimento Passe Livre será convidado – e uma comissão de assessoramento formada por especialistas da PUC, FGV e UFRJ.
A intenção do pacto é tornar fácil o acesso a informações sobre os contratos de concessão, os relatórios de operações das linhas, a planilha de custos e a fórmula usada para o reajuste anual das tarifas. Tudo estará na internet.
“Estamos aqui movidos e pressionados pelas ruas, e é bom que seja assim. Não existe caixa-preta da planilha de custos, a receita líquida e a taxa de retorno das empresas, mas as contas são difíceis de entender e talvez tenha sido falha de comunicação nossa”, justificou Paes, que detalhou a jornalistas a fórmula, impactada principalmente pelos gastos com combustíveis e com pessoal.
A Prefeitura irá cobrar das empresas que contratem auditorias independentes e idôneas e que apresentem relatório até novembro. A auditoria estava prevista no contrato de 2010, mas os resultados até hoje não foram satisfatórios, segundo Paes.
CPI
O vereador Eliomar Coelho (PSOL) protocolou nesta terça-feira um pedido para que a Câmara instale a CPI. O aumento do preço da tarifa, de R$ 2,75 para R$ 2,95, gerou os primeiros protestos no Rio, no início do mês. Na semana passada, a Prefeitura voltou atrás.
Para propor a CPI era necessário o apoio de 17 vereadores, mas 27 assinaram o pedido favorável à CPI. A bancada governista é contra a CPI, mas entre os parlamentares que apoiam a investigação estão cinco integrantes do PMDB (partido do prefeito).