Pacote de natal de Lula cria 5.199 cargos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem 5.199 cargos no governo e concedeu reajustes salariais aos funcionários das agências reguladoras. O pacotão de Natal consta da Medida Provisória (MP) 269, editada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Brasília (AE) – Os novos cargos, porém, não serão todos ocupados de imediato, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. ?Não é para encher o governo de petistas?, brincou. ?Esses cargos atendem a antigas reivindicações do setor produtivo e da Justiça e haverá um cronograma para preenchê-los.? Das 5.199 novas vagas, 4.225 devem ser ocupadas por concurso público ou funcionários remanejados de outras áreas e 974 referem-se a postos com comissão ou gratificação abertos a trabalhadores de fora da administração pública. O custo estimado para esses comissionados é de R$ 4,6 milhões anuais, enquanto a reestruturação das agências e de outros órgãos pode chegar a R$ 113 milhões.

O objetivo da MP, segundo os técnicos, é fortalecer a carreira das agências e de órgãos que estariam abandonados. Dos novos cargos efetivos, por exemplo, 440 são para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e 580 para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). ?São cargos de pesquisadores e analistas de nível superior, motivo de longas negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e outras entidades empresariais?, disse. ?A propriedade industrial e a metrologia são importantes para o desenvolvimento tecnológico e a política industrial.?

A MP também contemplou mil cargos para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em substituição a serviços terceirizados. ?O presidente Lula esteve lá e assumiu esse compromisso?, justificou. A diplomacia brasileira comemorou a MP, que criou mais 400 postos de diplomata – 24 deles são para ministro de primeira classe (embaixador). Segundo o Itamaraty, esses novos postos eram aguardados desde o início do mandato. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão disse que, nas negociações que teve com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ficou acertado que esses postos serão ocupados ao longo de quatro anos.

A recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substituirá o Departamento de Aviação Civil (DAC), foi contemplada com 783 cargos de comando e a recriação de outros 1.755 efetivos. Bernardo afirmou que esses cargos tinham sido criados como ?emprego público?, mas houve uma questão jurídica que os extinguiu. Agora, são recriados dentro do Regime Jurídico Único do funcionalismo público federal.

Gastos vão custar R$ 5,1 bilhões

Brasília (AE) – O governo está estimando um aumento de despesa de R$ 5,1 bilhões no Orçamento do ano que vem para bancar o reajuste salarial dos servidores públicos civis e militares, a correção das carreiras dos funcionários das Agências Reguladoras e a criação de novos cargos comissionados, os chamados DAS. A revisão das despesas com pessoal já foi encaminhada ao relator do Orçamento, deputado Carlito Mers. O governo defende a revisão, alegando que os cálculos iniciais – nos quais se fez uma reserva de apenas R$ 1,5 bilhão – foram feitos em agosto, com base em uma previsão de arrecadação inferior a que está se observando nos últimos meses.

Os estudos para a definição do porcentual de aumento diferenciado por categorias está em fase conclusão. O objetivo do governo é permitir que todos os servidores tenham, até o final do governo Lula, um reajuste salarial de, pelo menos, 29% (a inflação projetada para 4 anos). Algumas categorias já foram beneficiadas com até mais do que isso e, nesse caso, nada terão a receber.

O objetivo da estratégia é claro: chegar na campanha de bem com os servidores, podendo dizer que nenhum deles sofreu perda no governo petista. Dos R$ 5,1 bilhões, estima-se que R$ 932 milhões é o custo da segunda fase do reajuste já concedido aos militares. O restante seria distribuído entre várias categorias do Executivo.

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