| Foto: Agência Senado |
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| Calheiros: ?Crise na segurança não será esquecida?. |
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou ontem que o pacote antiviolência deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos 20 dias. Ele disse que o Senado continua preocupado com a onda de violência que traumatiza o país.
?O Senado não vai permitir que as discussões sobre a crise na área de segurança pública que o país atravessa caiam no esquecimento?, afirmou.
Renan informou que se reuniu com o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), para discutir o pacote antiviolência que está sendo preparado para coibir com mais rigor a ação dos criminosos. Ele disse que ?é preciso mudar tudo e garantir uma fonte permanente de financiamento para a segurança pública?.
Sobre a criação de um novo fundo de segurança pública, o presidente do Senado lembrou que tem uma proposta legislativa que vincula temporariamente recursos para essa área. Ele defendeu uma mudança radical no trato desse assunto, um aperfeiçoamento da legislação e, sobretudo, a vinculação de recursos para a área.
A segurança pública voltou à pauta do Senado em fevereiro, após o assassinato do menino João Hélio Fernandes, arrastado por um carro até a morte, durante um assalto no Rio de Janeiro. Desde então, como reflexo da comoção popular, os parlamentares vêm ocupando a tribuna para cobrar do governo federal medidas mais efetivas para o combate à violência, ao mesmo tempo que vêm se mobilizando para reforçar a legislação penal.
O crime que vitimou João Hélio contou com participação de um jovem de 16 anos, o que trouxe à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, com intensas manifestações favoráveis e contrárias por parte dos parlamentares.
Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) propondo a redução foram apresentadas na CCJ e relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O substitutivo, favorável à redução da maioridade, foi incluído na pauta do grupo de trabalho criado em 28 de fevereiro para apresentar o que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor de seu requerimento de criação, chamou de ?verdadeiro e completo pacote contra a criminalidade?.
O grupo é composto por seis senadores que analisam propostas de mudança que vão desde a discussão da redução ou não da maioridade penal até sugestões para a educação, para a unificação das polícias e para alterações necessárias no Orçamento para viabilizar as medidas.