A Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, conhecida como SEC, anunciou nesta quarta-feira, 18, um acordo com a Orthofix International, em que esta admite ter cometido fraude contábil e também ter pago médicos em hospitais públicos brasileiros para utilizarem seus produtos e, assim, aumentar suas vendas. A empresa concordou em pagar mais de US$ 14 milhões para encerrar as investigações.
Em comunicado, a SEC afirmou que a subsidiária brasileira da empresa de implantes de equipamentos e acessórios médicos teria violado a Lei de Combate à Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) ao produzir “um esquema com fortes descontos e pagamentos impróprios através de representantes e distribuidoras” para induzir médicos contratados pelo governo brasileiro para utilizar seus produtos. No Brasil, o caso ficou conhecido como “máfia das próteses”.
“A Orthofix não teve controles internos adequados em sua subsidiárias e falhou em detectar e prevenir pagamentos impróprios no Brasil que eram destinados a incrementar as vendas”, afirmou Kara N. Brockmeyer, diretora da divisão da SEC que cuida de práticas corruptas praticadas no exterior.
No caso da fraude contábil, a empresa teria registrado certas receitas antes do permitido, ou ainda registrado receita mesmo tendo concedido a clientes novo prazo para pagamento. Esses erros teriam feito a companhia produzir relatórios financeiros incorretos entre 2011 e o início de 2013.
“As falhas de contabilidade foram bastante difundidas e significativas, levando a Orthofix a emitir falsos comunicados ao público sobre suas condições financeiras”, afirmou Antonia Chion, diretora associada da divisão de execução da SEC.
Dos cerca de US$ 14 milhões que serão pagos pela Orthofix, US$ 8,25 milhões são por causa da fraude contábil e outros USD$ 6 milhões em multas relacionadas à violação do FCPA. Quatro executivos da empresa também admitiram culpa e receberam multas menores.
