Os órgãos da administração direta e também autarquias e fundações têm até esta segunda (31) para apresentar ao Ministério do Planejamento a situação das terceirizações em cada pasta.
De acordo com o ministério, o diagnóstico da força de trabalho no Poder Executivo servirá para detectar os casos de contratações de terceirizados em desacordo com a legislação e para serem adotados os necessários ajustes de substituição desses funcionários por servidores concursados.
O Ministério do Planejamento aponta que dos 116 mil concursos autorizados entre 2002 e 2007, 32 mil foram para a substituição de terceirizados. O restante da força de trabalho deverá ser substituído até 2010.
O Decreto nº 2.271/97, lembra o ministério, prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
