Após audiência pública e reuniões, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou uma resolução complementar para o tombamento dos Jardins, na zona sul. A decisão tem, contudo, desagradado a associações de moradores, por não exigir o uso unifamiliar (uma família por residência) e estar sujeita a mudanças na legislação municipal.
“É a palavra-chave e não está na resolução. O bairro se mantém pelo uso unifamiliar e densidade baixa, é isso que mantém a região verde. É o destombamento dos Jardins”, critica Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo.
O temor é que, sem o termo unifamiliar, as casas – que são grandes e exigem alto custo de manutenção – possam ser divididas internamente e alugadas para outras famílias, descaracterizando o bairro no futuro.
Presidente do Condephaat, Carlos Augusto Mattei Fagin diz que o documento apenas corrige “erros operacionais” da primeira resolução de tombamento estadual, de 1986. “Destombar os Jardins seria uma coisa muito simples: a deliberação diria está destombado os Jardins, mas não vejo nada de destombamento nela.”
A minuta determina o “uso residencial restrito” com uma casa por lote em toda a área tombada, com exceção de 19 vias, tais como a Rua Groenlândia e a Avenida Europa, que hoje têm comércio e afins. Além disso, condiciona à legislação vigente uma área do Jardim Paulista próxima do Itaim Bibi, que já tem edifícios. O documento também veta a construção de vilas, condomínios horizontais e imóveis de mais de dez metros de altura.
Com a aprovação no conselho, uma contestação pode ser aberta até o dia 14, o que é estudado por associações como a Defenda e a Ame Jardins, apoiadas pela Cia City. Após o prazo, poderá ser homologada pela Secretaria da Cultura do Estado, quando passará a valer.
“Há uma série de problemas. A própria forma com que (a discussão) foi conduzida. Quando apresentamos propostas para o texto, foram todas bloqueadas. Estão criando muito mais problemas pela alta subjetividade que (a resolução) tem”, afirma Roberto Lima, conselheiro da Ame Jardins.
Faggin diz, no entanto, que a audiência pública e o grupo de trabalho que, se reuniu duas vezes em agosto com moradores e entidades, garantiram a representatividade popular.
Outras mudanças. O texto permite cobertura em edículas e, também, a construção de guaritas de até 9 metros quadrados e 3 metros de extensão. Projetos de novas construções ou de reforma deverão destinar 60% da área livre para ajardinamento com “alta densidade arbórea”.
Além disso, 30% do lote precisará ser de área verde nos Jardins Paulista, Europa e Paulistano, número que chega a 40% no Jardim América. Já os muros frontais poderão ter até três metros se ao menos metade da extensão permitir a visão da propriedade. Caso contrário, a altura máxima é de dois metros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.