Brasília – A votação do Orçamento-Geral da União para este ano, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais são os assuntos que vão merecer mais a atenção do Congresso Nacional nesta semana.
A votação do orçamento está prevista para quarta-feira (12). Na véspera o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai se reunir com os líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento para tentar mais uma vez um acordo que possibilite essa votação.
O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende a votação na quarta-feira, mesmo que continue o impasse sobre a proposta orçamentária, com ou sem acordo. "Temos que chegar a um acordo sobre tudo: Lei Kandir, tribunais, anexo de metas e prioridades. Não é possível que a gente vá cedendo e eles (oposicionistas) não cedam em nada. Ou temos acordo, ou votamos o que foi aprovado na comissão".
A instalação da CPI mista dos cartões corporativos está prevista para terça-feira (11), pela manhã. Na reunião de instalação a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) deverá ser eleita presidente da comissão e, em seguida, ela designará o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) como relator dos trabalhos. A primeira reunião deliberativa da comissão para traçar o roteiro dos trabalhos ocorrerá também nesta semana.
Na Câmara, o principal ponto da pauta do Plenário é a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O projeto está com urgência constitucional vencida e, portanto, tranca a pauta. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas foi alterado pelos senadores e agora depende de nova apreciação da Câmara. Antes do projeto, os deputados terão que votar uma medida provisória (404), que tem prioridade de votação. A MP 404 aumenta de cinco para dez dias, o período de pagamento dos benefícios da Previdência de até um salário mínimo, na rede bancária.
Para o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), parte da obstrução das votação da Câmara na semana passada decorreu do projeto da centrais sindicais. Segundo ele, será possível votar o projeto nesta semana. "A questão vai depender do trabalho que os dirigentes das centrais fizerem para convencer os deputados".
No Senado, a pauta de votações está trancada por medidas provisórias. A oposição vem obstruindo as votações da Casa. Entre as MPs que estão trancando a pauta dos senadores está a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As discussão da proposta de reforma tributária também vão merecer destaque dos parlamentares nesta semana. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia nesta semana as discussão da proposta com as bancadas partidárias. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
