Por 39 votos a dois, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta terça-feira, 20, o orçamento municipal para o ano que vem, estimado em R$ 54,6 bilhões. O projeto de lei havia sido aprovado em primeira votação no dia 6 e agora seguirá para sanção da Prefeitura. Os vereadores não alteraram o valor estipulado no orçamento para subsidiar o sistema de ônibus na capital.
Na proposta formulada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), o valor destinado a complementar o custo de cada passageiro ao sistema está em R$ 1,75 bilhão. O petista, no entanto, previa que a tarifa fosse reajustada em 2017. O prefeito eleito João Doria, porém, já prometeu que vai congelar a tarifa em R$ 3,80.
O valor, no entanto, poderá ser maior, considerando projeções que apontam a necessidade de subsidiar a operação com mais R$ 3 bilhões no ano que vem. Com a manutenção do valor, o cálculo da Câmara é que a gestão municipal terá um rombo de R$ 769 milhões no orçamento.
O tucano não informou ainda como cobrirá o gasto. Uma das possibilidades é rever a política de gratuidades. Além disso, conforme a reportagem informou, Doria estuda ainda limitar a entrada de ônibus intermunicipal em São Paulo.
Com isso, o prefeito eleito pretende “capturar” passageiros que hoje utilizam linhas de ônibus intermunicipais dentro da cidade e aumentar a receita tarifária da Prefeitura. A medida é uma estratégia para conseguir manter o preço da passagem congelado em R$ 3,80 no ano que vem sem sacrificar outras áreas.
O texto aprovado nesta terça prevê modificações na versão elaborada pela gestão atual a pedido da equipe do prefeito eleito João Doria (PSDB). As mudanças envolvem ao todo R$ 480 milhões, valor que representa menos de 1% do total de arrecadação da Prefeitura em 2017.
Outro destaque é para um aumento de R$ 177 milhões no orçamento das atuais subprefeituras, que passarão a ser chamadas de Prefeituras Regionais. Na proposta elaborada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), as 32 subprefeituras receberam R$ 1,2 bilhão. Com o acréscimo de R$ 177 milhões costurado pela equipe de Doria, as regionais passarão a ter R$ 1,34 bilhão.
Relator do projeto, o vereador Atílio Francisco (PRB) propôs remanejamento de R$ 65 milhões para atender emendas parlamentares dos 22 novos parlamentares que assumirão em janeiro. A mudança eleva as indicações de obras e serviços feitas pelos vereadores dos atuais R$ 166 milhões previstos para R$ 231 milhões. Esses recursos acabam reforçando o orçamento das subprefeituras, já que os vereadores costumam repassar suas emendas a melhorias em redutos eleitorais.
O texto aprovado destina ainda mais R$ 50 milhões para custear a produção de moradias populares na cidade com base apenas no Tesouro Municipal, ou seja, sem a dependência de transferências dos governos federal ou municipal – mudança pleiteada pelos movimentos de moradia.
O orçamento da Casa também teve alta. A pedido dos parlamentares, o prefeito eleito teria aceitado remanejar R$ 30 milhões da verba destinada originalmente ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para o Legislativo. Com essa transferência, o custo da Câmara no ano que vem será de R$ 620 milhões e do Tribunal de Contas, de R$ 268 milhões.
Emendas
Há cinco dias, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa acolheu 947 emendas das mais de seis mil apresentadas pelos vereadores. Os recursos para a área da Cultura, por exemplo, foram aumentados em R$ 32 milhões. O mesmo ocorreu com as subprefeituras – na gestão Doria serão chamadas de Prefeituras Regionais – que tiveram acréscimo de R$ 177 milhões, totalizando R$ 1,34 bilhão.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) sugeriu que deveria ter sido feita a realocação de recursos para a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), pedido do presidente da instituição, Ricardo Figueiredo. Segundo Figueiredo, faltam R$ 234 milhões para o setor, o que pode afetar a coleta de lixo e o pagamento de funcionários que trabalham no setor.