A oposição tentará acabar com a possibilidade de contratação temporária sem concurso público e com a contribuição que dará em 2008 mais R$ 150 milhões à TV Brasil, a emissora pública que está no ar desde dezembro. Os oposicionistas tentarão também retirar um parágrafo que dispensa licitação em dois casos: para firmar parcerias com entidades que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão e para que a TV seja contratada por instituições da administração pública, "desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado".
As três emendas à medida provisória serão defendidas pelo DEM e pelo PSDB, na sessão marcada para amanhã. Como dificilmente haverá quorum, o mais provável é que a votação aconteça na próxima terça-feira. Outra emenda que promete polêmica, mas não entre partidos e sim entre bancadas dos Estados, é a da transferência da sede da Empresa Brasileira de Comunicação (nome oficial da TV pública) do Rio de Janeiro para Brasília.
No caso da contratação sem concurso, o tucano Antônio Carlos Pannunzio (SP) diz que, embora temporária, no limite de três anos a contar a criação da TV pública, a medida provisória "garante emprego durante todo o governo Lula". Outro tucano, Luiz Carlos Hauly (PR), diz que o máximo de contratação temporária deveria ser por um ano e que "nada impede o governo de mandar uma mensagem tornando os empregos permanentes, no último ano do mandato do presidente Lula".
Os petistas sustentam que a contratação sem concurso se justifica como um caso de necessidade excepcional de interesse público, previsto em lei. "É preciso que tenha qualidade dos empregados, não poderia haver paralisação nesta fase de implementação da empresa", argumenta o líder do PT, Maurício Rands (PE).
