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| Senado promete agir sem se preocupar com o Palácio do Planalto. |
Brasília – Em ano pré-eleitoral, o governo terá de negociar seus principais projetos com a oposição, agora no comando de importantes comissões da Câmara e do Senado. Algumas dessas comissões são peças-chave no processo legislativo. Caso da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porta de entrada para todas as propostas, agora presidida por Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Se o senador chegou a ajudar na aprovação das reformas na primeira metade do governo Lula, nos últimos meses tem sido um crítico da administração petista.
O senador Antônio Carlos Magalhães promete não deixar nada nas gavetas, goste ou não o Palácio do Planalto: "Desejo votar os projetos na sua grande maioria este ano. Sei que isso aborrece e vai haver alteração por parte do governo ou até da oposição, porque cada um tem o seu interesse. Vamos pensar no interesse geral. Se nós trabalharmos e o governo não fizer sua parte, será ele culpado pela inércia e ineficiência?.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara instalou-se um inimigo declarado do governo, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Como presidente, ele diz que não usará o cargo para fazer oposição. Mas é certo que vai incomodar. "Vou fazer valer minhas convicções. Por exemplo, teremos de analisar a regulamentação do ICMS. Não dá mais para o governo federal concentrar receita, é preciso dividir com estados e municípios. Se puder influenciar nesse sentido, vou fazê-lo", avisa Geddel. O ex-ministro Jader Barbalho (PMDB-PA), agora deputado, é o presidente da Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Vai lidar com concessões de rádios e televisão, com a área de telefonia e com projetos estratégicos, como a TV Digital.
Na Comissão de Agricultura da Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos expoentes da bancada ruralista, adiantou as prioridades de sua gestão: tomar medidas emergenciais para renegociar as dívidas dos produtores. Na quinta-feira, a comissão acertou a apresentação de um projeto com regras para aliviar as taxas de juros nos empréstimos ao setor. "A queda do dólar e a alta dos juros aumentaram a inadimplência", justifica Caiado.
Os novos presidentes de comissões podem não ter poderes para paralisar o governo ou sozinhos derrotar projetos importantes. Podem, contudo, transformar seus plenários em fóruns de discussões incômodas para o governo. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da recém-criada Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai debater o papel das novas agências regionais que substituíram Sudam e Sudene. O ministro Ciro Gomes, do Desenvolvimento Nacional, deverá ser chamado para falar de um assunto polêmico: a transposição das águas do Rio São Francisco, obra milionária que divide os 27 senadores nordestinos, geralmente unidos na defesa de políticas para a região. "A comissão vai tratar de temas esquecidos pelo governo, como a desigualdade regional, que está se agravando, especialmente nos últimos dois anos. Sabemos que o PIB do Nordeste cresceu menos que o nacional", disse Tasso.
