Válter Campanato / ABr |
Agripino: "Isso é crime e fere |
Brasília – Depois das confissões de formação de "caixa 2" em campanhas petistas por meio de empréstimos às empresas de Marcos Valério, o PFL e o PSDB vão se unir para pedir o bloqueio do fundo partidário do PT. Os partidos vão apresentar denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta terça-feira. Calcula-se que o PT vai ficar sem R$ 35 milhões se o TSE acatar a denúncia.
O documento já está pronto e se baseia no artigo 3, inciso primeiro, da Lei Orgânica dos Partidos. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), alega que Valério não poderia fazer empréstimos ao PT porque uma das empresas do publicitário tinha contrato de prestação de serviços com o governo. O pefelista se refere especificamente ao contrato com os Correios. "Existiu uma triangulação em que o PT conseguia recursos por meio de empréstimos junto a uma pessoa cujas empresas tinham contrato com os Correios. Isso é crime e fere a Lei Orgânica dos Partidos", disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apoiou a denúncia formulada pelo PFL. O tucano, em mais um discurso na tribuna do Senado, voltou a criticar o presidente Lula. Em vez de ataque frontal e verborrágico, Virgílio preferiu a ironia: "Não vou chamá-lo, presidente, de idiota, mas sim de notável distraído ou possível desavisado". Os empréstimos foram confirmados por entrevistas concedidas, no último fim de semana, por Valério e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Crime
A iniciativa de propor bloqueio do fundo partidário do PT começou com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que informou durante a manhã de ontem que entraria com uma representação contra o PT junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de crime eleitoral. "O PT se tornou réu confesso. Houve formação de quadrilha para a prática de crime eleitoral", afirmou o senador. Até o começo da tarde ainda não estava definido se o próprio senador ou se o PSDB encabeçaria a representação.
Alvaro Dias não sabe se haverá cassação dos petistas eleitos no último pleito, mas lembrou que essa é uma das penalidades previstas, além de detenção de cinco anos, multas, suspensão dos repasses do fundo partidário e a suspensão ou cassação do registro do partido. O senador acusou o governo de armar uma versão – para explicar a circulação de tanto dinheiro nas contas de Marcos Valério e os saques injustificados das contas de suas empresas – para restringir a prática de corrupção a crime eleitoral. "Mas a confissão deste crime não é nenhuma sentença de absolvição contra os outros, como aqueles contra a ordem tributária ou de improbidade administrativa", destacou.
Marcos Valério afirmou na sexta-feira que tomou empréstimos em bancos para repassar recursos para o PT saldar dívidas, segundo ele, a pedido de Delúbio Soares, então secretário de finanças do partido. Ele afirmou que os empréstimos eram totalmente "transparentes" e "legais" e que nunca foi beneficiado de qualquer forma por essa relação comercial. No dia seguinte, em entrevista ao mesmo telejornal, Delúbio afirmou que houve repasse de R$ 39 milhões por intermédio desse esquema e que o interesse de Marcos Valério era tornar-se o "publicitário do PT", responsável pelo marketing das campanhas eleitorais do partido.
Ontem, a Folha de S. Paulo revelou que o empresário Marcos Valério obteve um empréstimo de R$ 15,9 milhões do BMG (Banco de Minas Gerais) apresentando como garantia um recém-fechado contrato com os Correios. O destino do dinheiro era o PT. Alvaro Dias disse que o esquema de empréstimos feitos "confirma a associação espúria entre o governo, Marcos Valério e o PT", acrescentando que este é um "esquema de corrupção inusitado".
Renan adia prazo para CPI do Mensalão
Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, prorrogou para até às 11h de hoje (quando o Senado realizará uma sessão) a entrega da lista com todos os indicados para integrar a CPI do Mensalão. O prazo inicial para que os partidos indicassem seus integrantes terminava às 16h de ontem. Se a lista não for concluída no novo prazo, o próprio presidente do Congresso fará as nomeações.
As lideranças do Senado encaminharam para a secretaria geral da mesa uma lista inicial dos senadores que vão integrar a CPI.