Brasília – Enquanto o governo reúne forças para barrar a CPI Mista dos Correios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição no Senado busca outras alternativas para garantir a apuração dessa e de outras denúncias de corrupção. Caso a estratégia governista seja bem-sucedida, PFL e PSDB estão dispostos a apresentar um novo requerimento para a abertura de uma CPI no Senado, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca teve maioria estável.
Os dois partidos de oposição ameaçam ainda ampliar o foco das investigações, que na CPI Mista ficaria restrita aos Correios, para o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e Infraero. Ciente de que o PMDB poderá ser o fiel da balança tanto na votação da CCJ, quanto no destino de uma CPI no Senado, Lula telefonou terça-feira para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o convidou para uma reunião hoje no Palácio do Planalto. A oposição no Senado já dá sinais de que o governo pode mesmo evitar a CPI Mista dos Correios.
"Dependendo dos acontecimentos na Câmara, vamos propor uma CPI só do Senado para investigar os Correios e assuntos correlatos, como IRB e Infraero. Aqui, será mais fácil o andamento. Não vamos frustrar a opinião pública, que quer a investigação. Mas ainda não consideramos a CPI Mista morta", antecipou o líder do PFL, senador Agripino Maia (RN).
Essa não seria a única fonte de dor-de-cabeça para o Palácio do Planalto, já que a oposição também aposta numa decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá garantir também a instalação da CPI dos Bingos, que aguarda há quase um ano a indicação dos membros pelos partidos da base aliada e investigaria denúncias de corrupção contra o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Os senadores Agripino, José Jorge (PFL-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Jefferson Peres (PDT-AM) estiveram anteontem com o ministro Eros Grau, do Supremo, para se informar sobre a tramitação das ações que pedem a abertura da CPI dos Bingos. No último dia 4, o STF começou a julgar seis mandados de segurança ajuizados por partidos da oposição a partir de março de 2004, logo após o Congresso ter arquivado o requerimento de abertura da CPI.
Quatro dos onze ministros da mais alta corte do Judiciário votaram a favor da instalação da CPI, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Eros Grau. O ministro teria adiantado aos senadores ontem sua intenção de devolver a ação ainda esta semana, para que o julgamento fosse retomado. "Fomos pedir para ele apressar a devolução das ações. Queremos ver garantido o direito da minoria", disse Jefferson Péres. "Não tenho dúvida de que o STF vai nos dar ganho de causa", acrescentou José Jorge.
Leitão vai relatar o recurso de João Leão
Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), escolheu o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) para relatar o recurso do deputado João Leão (PL-BA) que contesta a criação da CPI dos Correios. Ao chegar à CCJ, Inaldo Leitão disse que pretende entregar seu relatório até segunda-feira. Se isso ocorrer, o recurso pode ser votado já na terça-feira.
O deputado ACM Neto (PLF-BA) já avisou que vai questionar na CCJ a imparcialidade do relator, argumentando que ele assinou o requerimento de criação da CPI mas depois retirou a assinatura por pressão do líder do PL, Sandro Mabel (GO). "Vou questionar a imparcialidade dele. Ele assinou a CPI e, por pressão do PL, especialmente do líder Sandro Mabel, retirou assinatura", disse o pefelista. O deputado Jutahy Júnior (PSDB-PA) também criticou a escolha de Leitão. Ele afirma que o deputado deveria se declarar impedido de relatar o recurso. Jutahy diz que Leitão, por ser suplente, corre o risco de ter o mandato retirado a qualquer momento caso o titular da vaga reassuma o mandato. Isso o deixaria vulnerável a pressões. Leitão reagiu dizendo que dará um parecer técnico. "Se eu estou impedido, todos estão. Uma coisa é atender a uma decisão da bancada no caso da CPI, outra coisa é o parecer que vou dar sobre o texto. O parecer será técnico. A votação poderá ser política, mas meu parecer será técnico, solitário, à luz da Constituição", afirmou.
Segundo o relator, o fato de inicialmente ter assinado o requerimento mostra apenas que era favorável às investigações, mas não significa que concordasse com o mérito do requerimento. O recurso de João Leão alega que o requerimento da CPI não está focado num fato determinado, como exige a Constituição. É sobre isso que Leitão terá que emitir um parecer. "A Constituição determina que o requerimento seja focado em fato determinado. Vamos verificar se existe fato determinado. Nós não podemos rasgar a Constituição. Ela será respeitada e o entendimento é importante porque ele vai nortear os rumos das CPIs", afirmou.
