Os líderes do PSDB e do PFL na Câmara e Senado anunciaram algumas condições para continuar colaborando na aprovação de projetos de interesse do governo. Depois de fazer um balanço das pendências na Câmara e Senado, a oposição anunciou que só vota o orçamento de 2005 se for aprovado o projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF).
Outra condição para aprovação do orçamento é a inclusão, na própria lei orçamentária, de regras para compensar estados e municípios por conta da Lei Kandir, além da inclusão de recursos para compensar a desoneração de ICMS das exportações. A proposta que o Executivo mandou ao Congresso não contempla recursos para atender esta finalidade no próximo ano.
A oposição pede também transparência na elaboração do Orçamento.
Adiado parecer sobre orçamento
A Comissão de Orçamento suspendeu a reunião na qual o relator apresentou seu parecer preliminar à proposta orçamentária para 2005. O início da discussão e a votação foi adiada para hoje, às 15 horas. O líder do PSDB na comissão, deputado Alberto Goldman (SP), apresentou questão de ordem, pedindo que fosse cumprido o prazo regimental para a análise do relatório com as emendas acatadas.
Em razão disto, a comissão concedeu mais 24 horas para cumprir o regimento. O deputado argumenta que o PSDB quer avaliar as emendas rejeitadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já que ele acatou apenas 9 das 93 emendas apresentadas ao seu parecer.
Hoje, o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), vai se reunir com os líderes partidários na comissão para definir os nomes dos relatores setoriais.
