A oposição vai se articular para cobrar do governo o cumprimento das emendas parlamentares ao orçamento federal deste ano, principalmente as que se referem a investimentos.
O vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Efraim Morais (PFL-PB), anunciou à Agência Senado que os oposicionistas vão redobrar a fiscalização sobre a execução orçamentária de 2004 depois do segundo turno das eleições municipais, quando a comissão deve retomar os seus trabalhos com maior assiduidade.
A resposta do lado do governo considera até positiva a atitude dos oposicionistas. “O governo quer cumprir o orçamento, atingindo 100% do que foi orçado”, rebateu a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). O empenho da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é, segundo ela, mostrar que a lei orçamentária “é para valer” e deixou de ser uma peça de ficção, como ainda é o sentimento de muitos parlamentares.
“Como poderemos ter um orçamento impositivo antes de termos um orçamento realista?”, questionou a líder do PT em entrevista à Agência Senado, referindo-se à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 22/2000) do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que está na pauta do plenário para ser examinada e votada, em primeiro turno, na sessão de quinta-feira (21), quando terá a quinta e última sessão de discussão. A PEC transforma o atual caráter autorizativo da lei orçamentária.
“Antes de mudar a cultura da Casa, de fazer emendas para a torcida, que pulverizam os recursos federais, não há como abrir a discussão para viabilizar o orçamento impositivo”, advertiu a líder do PT, acrescentando que o tema ainda não entrou em nenhuma reunião de líderes, para que fosse firmado acordo de votação no plenário.
Debate
O que ensejou esse debate foi a recente declaração do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, de que o ritmo da execução orçamentária de 2004 está em “velocidade de cruzeiro”, com a liquidação de 58,4% dos recursos de custeio e investimento (R$ 36,79 bilhões) do limite autorizado este ano, de R$ 63 bilhões. Na comparação com 2002, outro ano eleitoral, a execução no mesmo período havia atingido 45,61% (R$ 23 bilhões) do teto autorizado de R$ 51,3 bilhões para todo o exercício.
Para o vice-presidente da Comissão de Orçamento, a execução está sendo cumprida na parte do custeio, mas está lenta e fora do previsto quando se trata de investimento. “O investimento é insignificante. É só verificar o que está acontecendo com os recursos para as estradas federais”, alertou, mencionando o recente levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que concluiu que 74,7% da malha rodoviária brasileira (estradas federais e estaduais) está comprometida, variando entre condições péssimas (14,6%), ruins (23,7%) e deficientes (36,4%).
Os governistas admitem que a liberação de recursos para os investimentos é mais lenta, porque o processo é mais complicado, requer assinatura de convênios e envolve uma série de documentos e exigências estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, mesmo assim, segundo a líder do PT, o desempenho está melhor do que no ano eleitoral de 2002, período em que também os repasses aos governos estaduais e municipais para obras novas foram interrompidos três meses antes das eleições, como determina a legislação (Lei n.º 9.504/97).
Câmara reabre na terça
A Câmara Federal deve retomar nesta terça-feira (dia 19) as votações em plenário. A pauta estará trancada por 19 medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional. Desde o fim do primeiro turno, o presidente João Paulo Cunha tem conversado com os líderes para discutir um acordo para destrancar a pauta, mas apenas uma MP (MP191/04) foi votada nesse período.
João Paulo convocou duas reuniões com os líderes partidários para discutir uma estratégia e um acordo para as votações. A primeira reunião, prevista para esta terça-feira, será com os líderes da base aliada e o ministro da Articulação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo. A reunião será realizada na residência oficial da Presidência da Câmara.
Na quarta-feira, em outro almoço na residência oficial, João Paulo se reúne com todos os líderes partidários para discutir um cronograma de votação das MPs, avaliar as divergências políticas e de mérito de cada partido em relação às matérias que serão votadas.
Os problemas de quórum nos últimos dias, de acordo com líderes da base aliada, são comuns em períodos eleitorais e acabaram agravados pela disputa do segundo turno em algumas cidades. Eles acreditam, no entanto, que será possível garantir quorum para as votações. Já os líderes de oposição não acreditam que haverá quorum suficiente, pois ainda há divergências políticas dentro da própria base aliada.
Obstruções atrapalham
Outro empecilho, na avaliação da senadora Ideli Salvatti, é o próprio comportamento da oposição, que obstruiu, no último esforço concentrado de setembro, a votação dos créditos suplementares e especiais que estavam na pauta da sessão do Congresso. Isso, continuou, obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar medida provisória para atender a liberação de recursos emergenciais, no montante de R$ 1,36 bilhão, dos quais R$ 716,5 milhões para a agricultura familiar (Pronaf), R$ 200 milhões para a reforma agrária, R$ 20 milhões para dar continuidade à campanha do desarmamento e R$ 135,3 milhões para obras emergenciais na malha rodoviária federal.
A senadora afirmou que muitas ações incluídas nos créditos suplementares e especiais ficaram fora da MP, que possui um caráter de atendimento emergencial. Ela citou, por exemplo, o que ocorreu com Santa Catarina, que não pôde receber R$ 37,4 milhões para a duplicação das duas principais rodovias federais que atravessam aquele estado, a BR 101 e a BR 376, porque os recursos estavam previstos no projeto de lei (PLN 74) que não conseguiu ser votado na sessão do Congresso.
