As operadoras de saúde devolveram aos cofres públicos R$ 184 milhões pelos gastos com o atendimento de beneficiários de planos em hospitais do Sistema Único de Saúde, em 2014. O valor, cobrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), supera o montante ressarcido pelas operadoras ao longo de todo o ano de 2013 (R$ 183,2 milhões).
Para cobrar o ressarcimento, a ANS faz o cruzamento de todas as autorizações de internação hospitalar emitidas pelo SUS com o cadastro dos beneficiários dos planos de saúde. A agência, então, notifica as operadoras e o dinheiro do ressarcimento vai para o Fundo Nacional de Saúde. As empresas que não reembolsam o SUS são inscritas no Cadin, o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal, o que impede que sejam contratadas pelo poder público. A ANS cobra, judicialmente, R$ 579,24 milhões de 462 operadoras.
“Ainda que a gente tenha algumas situações que dificultem o ressarcimento, a inscrição em dívida ativa garante que não haja nenhuma modalidade de perdão. Quando diminuir esse estoque (de cobrança de anos anteriores), vamos ficar só com o exercício anterior. O objetivo é criar uma rotina, que esperamos que seja menor, na medida em que as operadoras entenderem que têm de garantir na sua rede própria o serviço”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Não é possível dizer, a partir dos dados sobre o aumento da cobrança, que os beneficiários de planos tenham recorrido mais ao SUS – as operadoras pagaram em 2014 dívidas de anos anteriores. Mas é comum que beneficiários de planos de saúde com cobertura restrita procurem o serviço público para ter acesso a exames de alta complexidade e medicamentos.
“Beneficiários de planos de saúde com rede credenciada muito limitada buscam tratamento no SUS. Essa é uma realidade e tem impacto nos gastos do governo”, afirma o advogado Julius Conforti, especialista em Direito da Saúde. “O mecanismo de forçar o plano de saúde a pagar pelos gastos de seus beneficiários no SUS gera equilíbrio social, mas precisa ser aprimorado, porque da forma como acontece hoje as empresas privadas trabalham com dinheiro público. Elas não oferecem o serviço, os beneficiários recorrem ao SUS e as empresas não pagam por isso”, defendeu.
A diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, informou que a agência tem o projeto de cobrar também o ressarcimento por exames de alta complexidade. Ela não citou prazos.
