Servidores públicos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro trabalham em regime de operação padrão neste fim de semana, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender a greve da categoria. Em nota divulgada neste domingo, o Sindicato dos Servidos Públicos do Sistema Penal do Rio de Janeiro (SSSP-RJ) informou que a operação está afetando a rotina de visita no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona norte do Rio.
Com apenas uma catraca de controle de acesso de visitantes em operação, cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram ontem no entorno complexo, mas apenas 283 conseguiram entrar até o meio-dia, horário estabelecido como limite para o ingresso de visitantes. Por causa da operação padrão, batizada de Operação Dentro da Lei, 160 funcionários terceirizados foram obrigados a submeter-se à revista no scanner, o que não acontece usualmente.
“Na Operação Dentro da Lei seguimos estritamente as normas regulamentares, porque, se cumprirmos (ao pé da letra) tudo o que determinam as normas que regem a atividade penitenciária no Estado do Rio de Janeiro, torna-se inviável o trabalho dos inspetores penitenciários, devido à falta de estrutura, equipamentos e condições de trabalho dos servidores”, informou o sindicato, em nota.
Ao determinar a suspensão da greve dos agentes penitenciários do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro mencionou o atual cenário do sistema carcerário brasileiro, marcado por motins em presídios, e ressaltou o direito dos prisioneiros de receber visitas, o que estaria sendo afetado pela greve dos servidores. O presidente do SSSP-RJ, Gutembergue de Oliveira, em comunicado, classificou a decisão do desembargador como política e afirmou que “abusivo é o governo estadual, que atrasa salários e não atua contra a superlotação carcerária”.
Procurada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) afirmou que a operação padrão é uma manifestação de funcionários “que estavam sem receber salários, como tantos outros de outras classes profissionais do governo do Estado”.
