O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta sexta, 21, que o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete investigados na Operação Calvário usem tornozeleira eletrônica e cumpram recolhimento domiciliar noturno, em suas respectivas casas, das 20h às 5h. Segundo o magistrado, o monitoramento dos alvos da investigação sobre supostos desvios de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação da Paraíba se justifica como fiscalização das medidas cautelares impostas aos investigados pelo Superior Tribunal de Justiça.
A determinação de Vital de Almeida vale ainda para Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
O relator da Calvário no TJ-PB considera que o monitoramento eletrônico, além de permitir a fiscalização do cumprimento das medidas cautelares pelos investigados, é adequada para ‘asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação’.
As medidas às quais Vital de Almeida se refere foram estabelecidas em julgamento da Sexta Turma do STJ que substituiu as prisões preventivas dos investigados pelas seguintes cautelares: comparecimento periódico em juízo, afastamento de e atividade econômica que tenha relação com os fatos apurados, proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção, no caso de Ricardo Coutinho, de seu irmão Coriolano Coutinho) e a proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem autorização do juízo.
O desembargador do TJ-PB indicou ainda que o reconhecimento domiciliar noturno visa ‘resguardar as investigações. “Existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, escreveu.
Vital de Almeida também alertou os investigados de que o descumprimento das medidas impostas poderá levar à decretação de prisão preventiva.
O desembargador determinou ainda que fossem enviados ofícios a Central de Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, para disponibilização das tornozeleiras, e ao ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, para que os equipamentos sejam colocados em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o carnaval.
O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até o meio dia de cada sexta, relatório sobre a movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados e informações sobre eventual ausência de comarca domiciliar.