Terminou ontem o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça Federal, desmontado pela Operação Anaconda, da Polícia Federal. Depois de quatro dias de trabalho, o órgão especial do Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, condenou dez dos 11 réus por formação de quadrilha, crime para o qual a pena máxima é de três anos. No ano que vem, os mesmos réus serão julgados por mais outros crimes: corrupção passiva e falsidade ideológica.
São Paulo – O único réu absolvido foi o corregedor da Polícia Federal (PF) Dirceu Bertin. O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, apontado como um dos chefes do esquema, foi condenado por unanimidade a três anos de prisão. Sua ex-mulher e auditora fiscal da PF, Norma Regina Cunha, foi condenada também por unanimidade a dois anos e seis meses de prisão.
Dos réus, seis foram condenados por unanimidade: além de Rocha Mattos e sua ex-mulher, os delegados da PF José Augusto Benini e Jorge Luiz Bezerra da Silva foram condenados cada um a três anos de prisão; o agente da Polícia Federal César Herman Rodrigues foi apontado pela relatora do processo como um dos cabeças da operação e também foi condenado a três anos; e o delegado Afonso Passarelli Filho foi condenado a dois anos.
O juiz federal Cassem Mazloum foi condenado por 11 votos a quatro anos e terá a pena transformada em prestação de serviços à comunidade. Ele terá que doar uma cesta básica por mês, no valor de seis salários mínimos. O delegado Carlos Alberto da Costa Silva foi condenado a dois anos de prisão por 14 votos a 1. Dois empresários também foram condenados. Sérgio Chiamarelli Júnior foi condenado por 14 votos a 1 a 1 ano e 9 meses de prisão e Vagner Rocha, também por 14 votos a 1, a 2 anos e 3 meses de detenção.
Esse é o maior julgamento do Tribunal Regional Federal em todo País. O juiz Ali Mazloum, que conseguiu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e escapou deste julgamento, deve ser julgado ainda por ameaça e abuso de poder.
A operação
A Operação Anaconda, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar uma suposta quadrilha especializada em venda de sentenças judiciais, foi motivada por uma denúncia recebida em Alagoas. A Justiça de Maceió autorizou escutas para apurar esquema com a participação de policiais e juízes. A gravação de conversas telefônicas permitiu identificar organização criminosa com base em São Paulo e ramificações no Pará, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Em 13 de outubro de 2003, o MPF ofereceu quatro denúncias ao Tribunal Regional Federal de São Paulo contra juízes, advogados, empresários e policiais (na ativa e um aposentado). Foram requeridos 15 mandados de busca e apreensão. Em 19 de dezembro do mesmo ano, o TRF aceitou as denúncias do MP e afastou os juízes e irmãos Ali e Casem Mazloum e manteve a prisão do juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso desde novembro do ano passado. Até então, a operação já havia produzido 16 denúncias, 11 delas recebidas pela Justiça criminal.
Denunciados
João Carlos da Rocha Mattos (juiz federal), Casem Mazloum (juiz federal), Ali Mazloum (juiz federal), José Augusto Bellini (delegado da Polícia Federal), César Herman Rodriguez (agente da PF), Jorge Luiz Bezerra da Silva (delegado aposentado da PF e advogado), Norma Cunha (ex-mulher de Rocha Mattos), Carlos Alberto da Costa Silva (advogado), Affonso Passarelli Filho (advogado), Wagner Rocha (empresário), Sérgio Chiamarelli Júnior (empresário) e Dirceu Bertin (corregedor da PF). Todos foram condenados, com exceção de Dirceu Bertin.
As acusações
* Formação de quadrilha (todos os acusados, exceto o juiz federal Ali Mazloum);
* Falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva (João Carlos da Rocha Mattos e César Herman Rodriguez);
* Falsidade ideológica e interceptação ilegal de telefone (Casem Mazloum e César Herman Rodriguez);
* Ameaça e abuso de poder (Ali Mazloum).
