Uma semana antes da morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), o chefe da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, cobrou do governo brasileiro garantia da presença da sociedade civil no Observatório de Direitos Humanos criado para monitorar as ações militares durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Marielle havia sido nomeada como relatora da comissão da Câmara de Vereadores do Rio que também iria acompanhar a intervenção federal.
Num documento apresentado em Genebra na semana passada, Zeid criticou as ações propostas pelo governo brasileiro e insistiu sobre a necessidade de que a intervenção fosse acompanhada por ativistas de direitos humanos. “Enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo”, declarou em seu informe anual.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a intervenção chamou a atenção da entidade nas últimas semanas. Mas o órgão preferiu aguardar pelo principal discurso de Zeid diante da ONU na semana passada para lançar o alerta.
“Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do Exército”, escreveu Zeid. “As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação”, declarou.
Zeid ainda criticou os comentários do comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, de que militares necessitariam de garantias para agir no âmbito da intervenção “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”.
“Deploro o pedido de oficiais de alta patente do exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos”, criticou.
“Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres”, insistiu.
Garantias
Em resposta às críticas de Zeid, o governo brasileiro disse que lutar contra o crime fazia parte da garantia dos direitos humanos e que a intervenção era uma “medida excepcional”.
“A luta contra crime e promoção de segurança pública, além de serem prioridades para o governo, são instrumentos indispensáveis para a proteção efetiva dos direitos humanos”, disse a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.
Segundo ela, o observatório criado vai “monitorar o respeito total pelos direitos humanos pelas forças de segurança no Rio”. A embaixadora também garantiu que a sociedade civil faria parte desse observatório.
Nota oficial
A ONU no Brasil divulgou uma nota oficial na qual manifesta “consternação” com o assassinato de Marielle e a chama de “um dos marcos da renovação da participação política das mulheres”. “Ela foi uma das principais vozes em defesa dos direitos humanos na cidade. Desenvolvia plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero e pela eliminação da violência, sobretudo nas periferias e favelas do Rio”, escreveu.
“O Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa solidariedade aos familiares e amigos da vereadora e do motorista Anderson Pedro Gomes. Tem expectativa de rigor na investigação do caso e breve elucidação dos fatos pelas autoridades, aguardando a responsabilização da autoria do crime”, completou.