A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o acordo alcançado entre o governo do Brasil, a Samarco, a Vale e a BHP Billition, em relação ao desastre ambiental em Mariana.
Na semana passada, a ministra do STJ Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas e as empresas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
“O acordo ignorava os direitos humanos das vítimas, e sua suspensão em 1° de julho é uma oportunidade perfeita para realizar uma completa revisão baseada em direitos humanos das devidas reparações e compensações para as vítimas, com transparência e participação pública”, afirmaram os especialistas da ONU, em um comunicado emitido em Genebra, na Suíça.
“Pedimos que o governo a aproveite, a fim de abordar de forma oportuna e adequada as persistentes preocupações de direitos humanos.”
De acordo com a ONU, o acordo suspenso “previa o estabelecimento de uma fundação privada para executar vários programas de reparação e compensação nos próximos 15 anos”. Os peritos, portanto, “expressaram preocupação com a deplorável falta de transparência e de participação das vítimas no processo de negociação do acordo”.
“Se fosse estabelecido, a empresa mineradora teria o poder de decidir sobre as indenizações a serem entregues para as populações afetadas sem possibilidade nenhuma de que essas decisões fossem questionadas ou recorridas”, alertaram.
Segundo eles, o rompimento de uma barragem em Mariana em novembro de 2015 “liberou cerca de 50 milhões de toneladas de rejeito de minério de ferro, supostamente aumentando os níveis de múltiplas substâncias tóxicas em um curso de aproximadamente 700 quilômetros de vários rios, incluindo o vital Rio Doce”.
De acordo com a ONU, “as vidas de 6 milhões de pessoas foram severamente afetadas, enquanto muitas casas e aldeias foram enterradas ou destruídas, e fontes essenciais de água foram contaminadas”. “Fontes de alimento e água para povos indígenas e comunidades locais ficaram seriamente comprometidas”, denunciaram.
“Os poderes executivos e as empresas parecem ter, com sua pressa, ignorados os direitos das vítimas à informação, participação e a uma reparação efetiva, bem como a entregar garantias de prestação de contas. Para as vítimas, isso agrava ainda mais a situação”, disse o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Substâncias e Resíduos Perigosos, Baskut Tuncak. “Eles pareciam dispostos a dispensar os direitos das vítimas em um esforço por varrer esse desastre debaixo do tapete”, acusou.
Os peritos da ONU lembraram que o Ministério Público estimou que os custos dos danos são 25 vezes maiores do que a quantia considerada no acordo inicial, e alertaram que a negociação ocorreu em velocidade recorde em comparação com outros desastres dessa magnitude, “durante um tumultuado período para o governo do Brasil, atolado em uma crise política e alegações de corrupção em massa”. “Os eventuais custos de fornecer total reparação e compensação para todas as vítimas serão colossais e podem ser os maiores em termos de água e saneamento”, alertou o relator especial da ONU sobre o Direito Humano à Água Potável e Saneamento, Léo Heller.
“Aproveitando a oportunidade da suspensão, os termos do acordo devem fornecer salvaguardas adequadas para garantir que existirão recursos suficientes para todos os projetos”, concluíram. “A alocação desses recursos deve ser revisada e decidida conforme princípios democráticos e deve ser aplicada observando os princípios de direitos humanos.”
