Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são “crimes contra a humanidade”, não prescrevem e nenhuma Lei de Anistia deve impedir investigações sobre os culpados. O parecer é da principal autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) para a tortura, Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes da ditadura no País e diz que se trata de “obrigação do Estado”.
Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto. No início de 2009, a ONU enviará questionário ao País cobrando posição sobre o assunto. A AGU deu, há duas semanas, seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979. O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel.
Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU se equivocou em seu parecer e que deve haver investigação. Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia, mas o governo ignora as sugestões. Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia.
“Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça. Isso sem limitações”, afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
