Foto: Agência Brasil |
Bicudo: "É infantil dizer que não existe maneira". continua após a publicidade |
A Organização das Nações Unidas (ONU) cobra do governo brasileiro uma informação que muitos no País também gostariam de saber: quantos no Brasil já foram de fato condenados até hoje pelo crime de corrupção. A questão foi colocada pelo Comitê de Direitos Humanos que, desde ontem, realiza em Genebra uma sabatina sobre a situação dos direitos humanos no País. A resposta do governo, porém, foi simplesmente de que não há como saber quantos já foram julgados e condenados por corrupção, nem pelas demais violações aos direitos humanos.
O Brasil explicou que o País ainda não conta com um sistema de coleta desse tipo de dados e apontou que uma resposta poderia ficar para a próxima sabatina, que ocorre em cinco anos. "É até infantil dizer que não existe uma maneira de obter os números", afirmou o jurista Hélio Bicudo, que acompanhou a reunião em Genebra como um dos representantes da sociedade civil. "Os números existem. Porque é que não podem ser dados", questionou um representante da Human Rights Watch. A ONU ainda destaca que os casos relatados de corrupção no Poder Judiciário contribuem para a "impunidade para crimes de direitos humanos". Por isso, quer saber o que está sendo feito para garantir a imparcialidade e transparência do Judiciário.
Mario Mamede, subsecretário de Direitos Humanos do governo, reconhece que o Judiciário é um "gargalo " no acesso à Justiça e direitos humanos hoje no Brasil. Mas afirma que apenas conta com número de pessoas presas durante a gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva em relação à corrupção. "Mil e duzentas pessoas foram presas por corrupção, entre elas 819 políticos", afirmou. "Mas não há um sistema integrado que nos permita obter informações sobre quantos já foram condenados por corrupção", justificou.