O relator especial sobre a independência de juízes e procuradores da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o argentino Leandro Despouy, viaja hoje ao Brasil para constatar o alcance da reforma do Judiciário. Despouy, que também é diretor da Auditoria Geral da Argentina, ficará no Brasil até o dia 25 de outubro.
Durante sua estada, ele visitará Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Recife e Belém. Além disso, vai se reunir com ministros, juízes e procuradores, tanto federais como estaduais, e com representantes de associações de magistrados, de instituições nacionais e de organizações internacionais e não-governamentais.
Despouy analisará o impacto que a recente reforma do Judiciário realizada no Brasil pode ter sobre a independência dos juízes e procuradores. O relator também destacará a necessidade de as medidas adotadas promoverem “a atenção e o respeito às normas internacionais sobre direitos humanos diante dos tribunais”, ressalta um comunicado da Comissão da ONU.
O relator, que foi convidado pelo governo do Brasil para essa nova missão, depois de participar de outra similar em junho passado no Cazaquistão, apresentará posteriormente um relatório à Comissão de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra.
A visita de Despouy foi uma recomendação de outros peritos da ONU que estiveram no País nos últimos anos e que fizeram duras críticas contra o Judiciário brasileiro. A última visita foi de Asma Jahangir, relatora para assassinatos sumários da ONU. Suas críticas contra os juizes despertou a ira de alguns representantes do Poder Judiciário, que acusaram a perita de estar violando a soberania do País ao propôr uma avaliação sobre o funcionamento das cortes. Os resultados da avaliação serão enviados à comunidade internacional em março do ano que vem, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Elogio
Em pronunciamento à TV e Rádio Justiça, há exatamente uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, elogiou a reforma do Judiciário e o significado da Constituição Federal, que foi promulgada há 16 anos, para a construção da democracia brasileira. “Alguns criticam o grande número de emendas constitucionais que foram produzidas, mas o fato político relevante é que o órgão constitucional competente, o Congresso Nacional, assim decidiu e, se assim decidiu, o processo democrático cumpriu-se”, comentou.
