A advogada Thais Dumêt Faria, coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendeu, nesta terça-feira (11), que os países integrantes do Mercosul harmonizem sua legislação sobre o esse tema. Segundo ela, atualmente as polícias dos integrantes do bloco têm dificuldade para reprimir esse tipo de tráfico, porque as leis são diferentes.
Thais Dumêt Faria participou de reunião promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater as ações de quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas.
Segundo dados da OIT, cerca de 250 mil pessoas são vítimas do tráfico humano, por ano, nos países da América Latina. A advogada explicou que, atualmente, uma mulher ou adolescente traficada para ser usada na prostituição rende, por ano, cerca de 18 mil dólares (o equivalente a cerca de R$ 30 mil) para os traficantes, e as pessoas usadas em trabalhos forçados rendem 3 mil dólares (cerca de R$ 5 mil).
Tipificação do crime
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), integrante da representação, informou que o Projeto de Lei 2375/03, de sua autoria, tipifica o tráfico de pessoas como crime. Ele defendeu que a Representação do Mercosul pressione as presidências da Câmara e do Senado para que a proposta seja votada com rapidez.
A advogada lembrou que o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que trata desse tipo de tráfico; mas, segundo ela, não existe nenhuma legislação interna no País sobre o tema. Ela informou que o projeto do deputado Pannunzio está entre as propostas monitoradas pelo programa da OIT.
Tráfico nas hidrovias
Thais Dumêt Faria também anunciou que a OIT desenvolve um programa junto aos trabalhadores do setor de transporte aquaviário em nove países da América do Sul, para que denunciem o tráfico de pessoas.
De acordo com a convidada, nas rodovias e aeroportos as polícias conseguem atuar para tentar impedir esse tipo de ilícito. Entretanto, o trabalho dos policiais fica prejudicado quando o transporte é feito pela água, em razão da dificuldade de fiscalizar o grande número de rios e embarcações. O programa atinge hidrovias do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia, Venezuela e Guiana Francesa.
A expositora disse que outra proposta da OIT é expandir o disque-denúncia do Brasil para o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes – "Disque 100" – para todos os países do Mercosul. Segundo ela, o treinamento de atendentes que falam espanhol já está sendo feito com auxílio brasileiro.
Legislação trabalhista
Ainda de acordo com Thais Dumêt Faria, um dos problemas mais sérios do tráfico de pessoas no Brasil é o recebimento de bolivianos que são levados ao estado de São Paulo para trabalhos forçados.
O deputado George Hilton (PP-MG), vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, afirmou que não há, atualmente, uma legislação trabalhista unificada no Mercosul para regulamentar a ida dos trabalhadores de um dos países do bloco para o outro.
Segundo ele, o Parlamento do Mercosul criou a Comissão do Trabalho e de Políticas de Emprego, que, entre outros pontos, discute a criação de uma legislação especial para resolver esse problema. Um dos pontos em debate é a possibilidade de o trabalhador contar o tempo de serviço em seu país de origem para conseguir se aposentar no país de destino.
