A Secretaria da Segurança disse ser “incorreto” fazer estudos analíticos, sem levar em consideração “todos os aspectos de cada caso que é acompanhando, monitorado e investigado para constatar se a ação policial foi realmente legítima”. Destacou ainda seguir as regras para apurar esse tipo de caso, como notificar o Ministério Público no momento em que a morte é informada às polícias.
As afirmações da secretaria referem-se ao fato de a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo declarar ter identificado excessos em 74% das ocorrências em que policiais mataram civis durante supostos confrontos em 2017, ano em que a letalidade policial foi a maior da série histórica, iniciada em 2001. A constatação foi divulgada ontem em relatório do órgão, que analisou boletins de ocorrência, laudos técnicos produzidos nos locais desses casos e os procedimentos e métodos padrões para ocorrências de risco. Em um quarto dos registros, sequer foi constatado confronto entre os agentes e os suspeitos.
Os procedimentos, específicos para esses tipos de caso, são previstos pela Resolução 40 da secretaria, de 2015. Ocorrências de letalidade policial são investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A pasta ainda destacou que, no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017, as ocorrências envolvendo agentes de folga caíram 33% e com policiais em serviço, 0,62%. Isso resultou em queda total de 9,5%, uma vez que as mortes provocadas por agentes em serviço são em maior número.
“Em 2017, foram presas em flagrante 152.448 pessoas, apreendidos 25 fuzis e 188 explosivos e apetrechos. No mesmo período, 687 morreram ao confrontar a polícia durante o serviço, ou seja, 0,45% do total de prisões”, informou, em nota.
‘Distorção’
Presidente da Associação de Oficiais da PM-SP, o coronel da reserva Elias Miler da Silva afirmou que o foco do debate está “distorcido”. “O Brasil tem 64 mil homicídios por ano e estamos olhando para os 5 mil das polícias. Os policiais estão ficando acuados e os poucos que se dispõem ao enfrentamento estão se retirando e há o risco de a sociedade perder a guerra para o crime.”
Já o major Luiz Fernando Alves, assistente da Secretaria de Segurança na Ouvidoria, disse que a pesquisa é “extremamente válida”, que métodos de tiro defensivo devem ser reforçados na formação, mas que às vezes “o policial tem uma fração de segundo para decidir entre a vida e a morte”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
