Obstrução é oportunismo político, afirma João Paulo

Em um desabafo, João Paulo considerou ainda uma “maldade” a interpretação de aliados de que seu interesse em destrancar a pauta do plenário seria o de abrir caminho para colocar em votação a emenda constitucional que permite a reeleição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para o cargo e do próprio João Paulo para a presidência da Câmara.

“Não tem nada a ver. É uma maldade que não tem tamanho. Qual é o contrário disso? Ficar sem votar? O projeto (da reeleição) pode ficar aí por três anos, por dez anos. E aí, vamos ficar sem votar? É tão sem sentido!”, exclamou João Paulo. “É visível o incômodo que a Câmara vive. São dezenas de medidas provisórias trancando a pauta e não podemos votar”, continuou. “Não consigo entender essa lógica. Ela não é a favor do Brasil. A lógica a favor do Brasil é votar, é trabalhar e colocar os assuntos no devido tempo”, disse João Paulo.

Salários

Ontem, João Paulo anunciou que vai cortar o salário dos deputados que não registraram presença na Casa. Às 17h, último prazo que João Paulo deu para iniciar as votações na sessão de hoje, 250 deputados tinham registrado presença, sete a menos do que o mínimo necessário. Nos 57 dias úteis entre agosto até hoje, a Câmara votou apenas em três dias.

No dia 11 de agosto foram aprovados três projetos de lei complementar, cinco projetos de lei, duas medidas provisórias, o primeiro turno da emenda à constituição que expropria as terras onde for encontrado trabalho escravo, um projeto de decreto legislativo. No dia 24 de agosto foi aprovada apenas uma medida provisória e na terça-feira passada, mais quatro. Atualmente, 15 medidas provisórias estão trancando a pauta, mas esse número chegará a 21 no dia 8 de novembro, se nenhuma for votada até lá.

Na terça-feira passada, os líderes da base fecharam um acordo que previa votar 19 MPs até hoje, mas o acordo foi rompido pelo PPS e pelo PMDB, que engrossaram a obstrução feita pelo PFL e pelo PSDB, partidos de oposição. Nesta semana foram votadas apenas quatro MPs. Nenhum outro projeto pode ser votado no plenário da Câmara antes das medidas provisórias com o prazo de votação vencido (45 dias após sua edição).

Tão logo acabe o período eleitoral, a coordenação da Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, que institui ações contra a baixa qualidade da programação televisiva, divulgará também, além do ranking dos dez programas mais denunciados pela população, os nomes de seus patrocinadores e anunciantes.

“Os anunciantes é que mantém essa péssima programação televisiva no ar; a idéia é que a população faça um boicote, deixando de comprar os produtos anunciados por esses programas”, explica o coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).

A campanha contra a baixaria é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de cerca de 60 entidades da sociedade civil.

Em entrevista coletiva à Imprensa, Fantazzini apresentou um balanço sobre a mobilização de boicote às televisões comerciais realizado no último domingo, instituído como Dia Nacional Contra a Baixaria. A sociedade protestou desligando os aparelhos de televisão durante uma hora, entre as 15 e as 16h.

De acordo com o Ibope, apenas 46,9% dos televisores da grande São Paulo estiveram ligados, contra 54,5% do domingo anterior. Na avaliação de Fantazzini, o movimento superou as expectativas.

“Há anos os telespectadores pedem medidas de defesa contra a baixaria da programação televisiva, e nossa campanha está sendo um grande instrumento desta luta; se a programação fosse boa, o povo não teria desligado a televisão”, observou o deputado.

Brasília (AE) – O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, atribuiu o rompimento do acordo dos aliados à disputa eleitoral nos municípios. “Havia um acordo, de procedimento e de mérito, que previa a votação de 19 medidas provisórias. Só que, ainda com a eleição em segundo turno em curso, nós não conseguimos cumprir o acordo como um todo”, justificou o ministro, após reunião com João Paulo Cunha e com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

Rebelo disse ainda que o empenho do governo é o de reestabelecer o acordo com os governistas. Para recompor a base nessa fase pós-eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se encontrar separadamente com a cúpula dos partidos aliados em data ainda ser marcada, segundo Rebelo. O líder Luizinho já antecipou que não há expectativa de votação na próxima semana. “Minha opinião é que votação na semana que vem será difícil. A próxima semana será boa para aparar as arestas”, disse Luizinho. “Passado o segundo turno das eleições vamos resolver os problemas que restaram e ajustar a base”, completou.

Quórum

Na noite de quarta-feira, depois de esperar quórum para votar uma das medidas provisórias da lista, João Paulo discursou no plenário sobre as conversas que vinha tendo com líderes partidários em busca de acordo, da necessidade de limpar a pauta de MPs para votar outros projetos importantes como a nova Lei de Falências, o projeto que trata das agências reguladoras e a reforma tributária.

O Senado vai realizar somente sessões plenárias não deliberativas de segunda-feira (dia 25) a sexta-feira (dia 29), que são destinadas a pronunciamentos dos senadores, comunicados da Mesa e leitura de projetos. Nessas sessões não há votações de matérias. As sessões deliberativas deverão ser retomadas na quarta-feira (dia 3), após o segundo turno das eleições municipais, que serão realizadas no domingo (31).

Na pauta do Plenário da sessão deliberativa do dia 3 de novembro o primeiro item é o projeto de lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilizarão, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também consta da pauta o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar um Colégio Militar em Boa Vista, capital de Roraima, bem como projeto de lei (n.º 58/04) que autoriza o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Pagamentos

Deverá ser feita, na mesma sessão, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição Federal que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 2016, prorrogando-o por 10 anos.

Outra PEC que está na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, é a que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios. Mais duas PECs serão discutidas em primeiro turno: a PEC que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de município, que está na quarta sessão de discussão, e a PEC que institui o Plano Nacional de Cultura, que está na terceira sessão de discussão. O autor da PEC sobre as ilhas costeiras é o deputado Edison Andrino (PMDB-SC) e o relator no Senado é o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Segundo os parlamentares, a proposta visa retirar um entrave ao desenvolvimento dos municípios localizados nessas ilhas, como sãos os casos de Florianópolis (SC), São Luís (MA) e Vitória (ES), municípios localizados em ilhas costeiras.

Outros projetos que constam da pauta tratam de: linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais; e a alteração do Título 46.º da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra os costumes.