Brasília – O primeiro passo para que os consumidores brasileiros possam ter acesso a medicamentos fracionados, ou seja, poder comprar apenas a quantidade de que necessitam, foi dado nesta semana, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei substitutivo que obriga as indústrias farmacêuticas a adaptar as embalagens para permitir a venda de acordo com o que foi prescrito pelos médicos.
Na mesma reunião, os deputados rejeitaram uma proposta que tornava o fracionamento facultativo às empresas. Para o deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), autor do substitutivo aprovado, se o fracionamento fosse optativo, não seria executado, principalmente pelo custo que a adaptação deverá gerar para as empresas.
Segundo o deputado, a principal alteração em relação ao projeto original, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, é a ampliação do prazo para as empresas se adaptarem às novas regras. No substitutivo, esse prazo passou de seis para 18 meses. Segundo Corrêa, essa mudança foi fundamental para a aprovação do projeto.
Para o parlamentar, a primeira aprovação da proposta foi uma vitória, já que a Comissão de Desenvolvimento Econômico era considerado o principal ?gargalo? para a aprovação do projeto, por avaliar os seus impactos econômicos.
A aprovação do projeto foi considerada uma vitória também para o governo. Segundo o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano, o resultado é a demonstração da importância da medida.
?Essa é uma medida importante e que tem repercussão significativa na vida das pessoas que usam medicamentos e que muitas vezes são obrigadas a comprar quantidades superiores às que necessitam por uma inadequação da embalagem?, sustenta.
Ao avaliar a pressão que o governo deverá sofrer das indústrias de medicamentos, Barbano garante que a discussão está aberta, mas reafirma que a prioridade será dada à aprovação do projeto. ?Vamos continuar tratando da mesma forma que tratamos todas as pressões da indústria. Mas vamos trabalhar para que muito rapidamente o projeto de lei seja analisado e aprovado nas outras comissões da Câmara e possa ir para o Senado?.
A obrigatoriedade de oferecer medicamentos de forma fracionada não agradou à Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma). Para o presidente executivo da entidade, Ciro Mortella, é preciso discutir um substitutivo que também responda às preocupações da indústria farmacêutica.
?Temos que debater um substitutivo que não precise obrigar ninguém a fazer nada. Se for um substitutivo bem construído, de bom senso e a favor do consumidor e da política industrial do Brasil, não vai precisar obrigar ninguém a fazer nada, como ninguém precisou obrigar a fazer medicamentos genéricos e hoje eles representam 10% do mercado de medicamentos no Brasil?.
Para ele, o fracionamento como está proposto não é bom para o país, nem do ponto de vista sanitário nem do ponto de vista industrial. Além de promover dificuldades de adaptação para os fabricantes de medicamentos, Mortella teme que a falta de fiscalização dos remédios fracionados possibilite a falsificação de produtos.
O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser enviada ao Senado Federal.
Além da obrigatoriedade do fracionamento, o projeto também determina a necessidade de supervisão de farmacêuticos, o registro das operações realizadas pelas farmácias e a rotulagem diferenciada dos remédios fracionáveis, de modo que o consumidor possa identificá-los.
