O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seccionais da entidade informaram nesta sexta-feira, 6, que vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as “duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete”.
Nesta sexta, quatro dias após o massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus – presídio sob administração da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços -, 33 detentos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC), capital de Roraima. A maioria das vítimas foi desmembrada, decapitada ou teve o coração arrancado. Os corpos foram jogados em um corredor que dá acesso às alas.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo Lamachia, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.
O Conselho Federal e a seccional gaúcha já atuaram na Corte Interamericana e obrigaram o Estado do Rio Grande do Sul a tomar providências com relação ao caos carcerário.
O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais da OAB, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o País. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.