Brasília – Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil reúniram-se ontem com membros da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados às 8h na sede do Conselho Federal da OAB. A Frente é integrada por mais de 100 deputados. O objetivo é discutir a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para pequenos prestadores de serviços e autônomos. A MP foi editada no dia 31 de dezembro de 2004.
No encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, o candidato oficial do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), defendeu mudanças na Medida Provisória 232, que aumenta impostos para empresas de serviços e agricultores, e corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física. "O governo deveria pensar em outro tipo de sistema (para compensar as perdas de arrecadação com ajuste da tabela do IRPF). Mas o fato da MP 232 ter gerado muita reação e o governo, pela primeira vez, ter retirado, ainda que por 30 dias, essa questão (adiamento dos efeitos da MP), já demonstra uma compreensão mais sintonizada do governo com a sociedade", disse Greenhalgh.
O presidente da OAB disse que no encontro com a Frente Parlamentar dos Advogados houve "uma receptividade muito grande para alterar a MP". "Os deputados do governo reconhecem que há um clamor popular contra a MP 232", afirmou Busato. Ele informou que a OAB criou uma comissão integrada por cinco tributaristas para estudar a medida provisória. "A primeira constatação foi de que essa MP não guarda o critério da urgência porque há vários dispositivos que só vão vigir em 2006", observou.
Greenhalgh e mais dois parlamentares, que integram a Frente, tomaram café da manhã com o presidente e conselheiros da OAB. "A OAB tem interesse em diversas matérias que estão tramitando na Câmara, em especial a MP 232. Vim aqui dizer que podem contar comigo na tramitação de projetos de interesse dos advogados. Não vim pedir apoio à minha candidatura, porque há diversos advogados que apóiam diversos candidatos na Casa. Não submeteria o presidente da OAB a esse constrangimento", afirmou Greenhalgh.
