OAB quer a criação de juizados especiais em aeroportos

A Ordem dos Advogados do Brasil pretende apresentar nos próximos dias ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, a proposta de criação de Juizados Especiais nos Aeroportos, capazes de processar e sentenciar no local as reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos.

"Será uma forma de contribuirmos para reconhecimento dos direitos da cidadania brasileira", disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, por meio de sua assessoria. Segundo ele, um dos fatores que ataca a dignidade dos passageiros, na crise dos aeroportos, é a ausência de informação e a falta de solução para ressarcimento, pelo descaso das companhias com o direito dos usuários.

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