O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (12) ao presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, uma representação pedindo que o STM instaure um inquérito para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à Guerrilha do Araguaia. "O povo brasileiro tem direito a conhecer sua história esse fato não pode ficar sem investigação das responsabilidades pelo extravio dos documentos", disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de acordo com nota divulgada pelo site da ordem.
Segundo a OAB, na representação encaminhada a Lencastre, Britto destacou que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha não está acobertado pela Lei da Anistia de 1979, uma vez que ocorreu posteriormente. Britto ainda pediu o enquadramento dos responsáveis no artigo 321 do Código Penal Militar, que prevê penas de dois a seis anos para o crime de extravio ou inutilização de documento oficial.
"O sumiço ou queima da documentação oficial das Forças Armadas e dos órgãos de segurança do período 1964-1985, justamente os chamados ‘anos de chumbo’, não é aceitável e merece uma investigação", afirmou Nélio Machado, relator da proposta na entidade, conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro e também advogado de presos políticos durante a ditadura.
