A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciaram ontem que vão lançar no próximo dia 3, com outras 20 entidades da sociedade civil, a edição deste ano da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, tendo como foco as eleições de outubro.
Para a campanha, levando em conta, sobretudo, a legislação que permite a reeleição para presidente e governadores, essas entidades pretendem traçar uma estratégia de ação com o objetivo de fiscalizar o rigoroso cumprimento da Lei Eleitoral, que prevê punição em caso de uso da máquina pública e a cassação de mandato na compra de votos.
Em nota divulgada pela assessoria da OAB, o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, afirma que os acontecimentos que vieram à tona nos últimos meses, com os escândalos de corrupção no governo, culminando com a crise que ficou conhecida como "mensalão", indicam a necessidade de reforço, este ano, na Campanha Nacional de Combate à Corrupção.
"A corrupção eleitoral não é nenhuma ficção, mas algo palpável na sociedade brasileira, que já está mais que indignada com esse problema e exige, de uma vez por todas, ética na política", observou Busato. Segundo ele, a idéia do movimento é não dar trégua àqueles que usam recursos ou obras públicas para se promoverem, eleitoralmente, bem como aos que atropelam o prazo legal para início das campanhas (5 de julho) e aos que fazem a compra de votos, ou captação de sufrágio por meio de favores e vantagens, em afronta ao artigo 41-A da Lei 9.840/99.
Primeira de iniciativa popular no País, resultante de mais de 1 milhão de assinaturas em campanha da OAB, CNBB e diversas entidades, essa lei prevê a cassação de mandatos no caso de compra de votos e outros abusos eleitorais e será uma das principais bandeiras do movimento de fiscalização eleitoral deste ano, como ocorreu nas últimas edições da campanha, até mesmo com edições de cartilhas, vídeos e palestras.
Da manifestação, participarão, além da OAB e CNBB, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), as Associações: dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB), Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de Juízes para a Democracia (AJD), Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE), e Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); a Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Conselhos Federal do Serviço Social (CFSS) e Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Caritas Brasileiras e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
