A 12.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ribeirão Preto, encaminhará denúncia contra a ação da Polícia Militar (PM) durante a desocupação dos moradores da favela do Jardim Aeroporto, ocorrida na manhã de ontem, quando houve confronto com moradores. Os policiais utilizaram bombas de efeito moral, a cavalaria, cães treinados e balas de borracha. Dois representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB foram atingidos por balas de borracha. O advogado Vanderlei Caixe de Filho foi atingido na perna e Paulo Merli Franco, no dedo da mão direita, bem como mais de dez das 700 pessoas que estavam no confronto.
“Estamos reunindo todos os documentos – vídeos, fotos, matérias jornalísticas e depoimentos – para encaminhar a denúncia à Seccional da OAB, à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Justiça”, afirmou o diretor da 12.ª Subseção, Daniel Rondi. A entidade entende que a ação da PM não foi bem conduzida e houve excesso por parte de alguns dos 150 policiais envolvidos na desocupação.
Para Rondi, “a desocupação não poderia ter acontecido daquela forma, pois a dignidade humana estava acima do direito de propriedade naquele momento e queremos que todos apurem o possível descumprimento dos direitos humanos”. A área é de propriedade particular e a ordem judicial de despejo foi expedida pelo juiz Júlio César Spalatori Domingues, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto.
Defesa
De acordo com o porta-voz da PM, tenente Antônio Gustavo Campos Rivoiro, o procedimento dos policiais foi normal e o uso da força foi necessário porque houve resistência, mas ninguém ficou gravemente ferido. “Nenhum dos lesionados foi reclamar no quartel”, disse. Mesmo assim, a PM decidiu abrir um inquérito policial, a pedido da sociedade civil, por causa das fortes imagens divulgadas ontem e hoje nos veículos de comunicação.
Parte das 230 famílias da favela do Jardim Aeroporto está abrigada em uma área pública localizada a um quarteirão de onde houve o conflito. Elas montaram lonas para abrigo e barracões em um campo de futebol a fim de guardar alimentos. Os pertences dos desalojados estão em um barracão na Avenida Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte) e aos poucos estão sendo retirados.
Em nota oficial, a prefeitura informou que “não teve parte nesse processo por tratar-se de uma propriedade particular. Nenhum equipamento da prefeitura foi usado para este fim. O que foi feito, por intermédio da Secretaria da Assistência Social, foi procurar atender as necessidades mais urgentes das famílias, entregando roupas, alimentos, água e fazendo levantamento de outras necessidades mais prementes para atender na medida do possível. O acompanhamento continua hoje, na nova área onde as famílias ocuparam. Elas também estão sendo orientadas a fazer inscrição no programa Minha Casa Minha Vida, junto à Companhia Habitacional (Cohab)”.
