Brasília – Uma nova pedra surgiu no caminho do senador Luiz Otávio Oliveira Campos (PMDB-PA), que foi indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ontem protocolar nos próximos dias uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra a indicação do nome de Luiz Otávio, já aprovada pelo plenário do Senado. Relator da matéria na OAB, o advogado Arx Tourinho afirmou que o senador não preenche um requisito básico para ser ministro do TCU: ter reputação ilibada.
“Pelo que já ouvimos, pelo que nós já lemos, o senador está sendo processado criminalmente por delitos contra a administração pública, inclusive por delito de falsidade ideológica. Evidentemente que o senador não tem a reputação ilibada exigida constitucionalmente para assumir o cargo”, afirmou Arx Tourinho. “A OAB não está dizendo que o senador é culpado. O que estamos afirmando é que não existe a reputação ilibada, vale dizer, sua honra objetiva hoje está maculada”, acrescentou o advogado. “Essa indicação não viola apenas a Constituição, mas é uma mancha à moral pública e ao País”, concluiu Tourinho.
O senador responde a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de praticar crimes contra o sistema financeiro e de falsidade ideológica. Ele é acusado de participar do desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1992. A empresa de transporte fluvial Rodomar, de que era gerente, conseguiu R$ 13 milhões para construir 13 balsas no Pará. No entanto, teriam sido entregues barcas remodeladas.