A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando o combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.
A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. A proposta requer a aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.
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